Iniciativa Visa Reconhecer e Enfrentar Violências
O deputado André Figueiredo, representante do PDT do Ceará, apresentou o projeto de lei 832/2026 na Câmara dos Deputados, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres. Essa proposta busca implementar diretrizes para reconhecer, prevenir e combater distintas formas de agressão, incluindo simbólica, psicológica, física e institucional, que possam ocorrer entre mulheres em variados contextos sociais.
A nova política, intitulada “Não se Cale e Não Cale”, tem como foco principal a identificação e o enfrentamento de conflitos e agressões que frequentemente se manifestam em ambientes predominantemente formados por mulheres, como coletivos, movimentos sociais e redes comunitárias. O projeto reconhece que muitas dessas violências permanecem invisíveis e precisam ser visibilizadas para que se possa construir alternativas de superação fundamentadas no diálogo e no apoio mútuo.
Prioridade a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade
De acordo com a proposta, a política irá promover ações de escuta e acolhimento, além de estabelecer espaços para mediação de conflitos entre mulheres. O projeto também prevê a realização de campanhas educativas e a formação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Além disso, haverá incentivo a iniciativas da sociedade civil que buscam fortalecer laços de solidariedade e empatia entre mulheres.
Outra determinação do projeto é a criação de canais seguros de escuta e acolhimento, que serão interligados à rede de proteção às mulheres. A proposta também sugere uma colaboração com conselhos de direitos, universidades, movimentos sociais e coletivos femininos. Uma novidade é a instituição de uma semana anual de mobilização, programada para março, com atividades educativas, culturais e comunitárias focadas na prevenção da violência contra mulheres.
Justificativa do Autor
Em sua justificativa, André Figueiredo menciona que a iniciativa se originou a partir de diálogos com mulheres de diferentes realidades, bem como das experiências acumuladas por organizações envolvidas na formação e acolhimento feminino. Ele ressalta que comportamentos como exclusão, rivalidade, julgamentos e agressões simbólicas ou físicas estão frequentemente associados a padrões de machismo estrutural, sendo muitas vezes naturalizados na sociedade devido à ausência de uma legislação específica de prevenção.
“Ao reconhecer o impacto ampliado sobre mulheres que enfrentam múltiplas vulnerabilidades – como negras, indígenas, portadoras de deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e em situação de rua – esta Lei reafirma o compromisso com a equidade e a justiça social”, destacou Figueiredo.
Atualmente, o projeto aguarda a definição do rito de aprovação e a sequência de comissões que deverão analisá-lo, uma decisão que está nas mãos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.