Diretrizes para Festejos Juninos
No dia 2 de outubro, o Ministério Público da Bahia (MPBA), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), divulgou uma nota técnica que estabelece diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos. O documento enfatiza a necessidade de padronização nas pesquisas de preços, análise da viabilidade econômica e gestão de riscos associados às contratações.
A promotora Rita Tourinho, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do MPBA, ressaltou que não existe um teto máximo fixo para as contratações, embora um valor de referência de R$ 700 mil tenha sido discutido. Segundo ela, a iniciativa busca atender a uma demanda da União dos Municípios da Bahia (UPB) e visa garantir uma gestão responsável.
“É importante frisar que não há um teto máximo para os valores de contratação. Sugerimos que, em 2026, os municípios utilizem como base os gastos de 2025, corrigidos pelo IPVA”, comentou a promotora, sublinhando que a ideia é proporcionar um norte para os gestores. Rita esclareceu que a iniciativa partiu dos próprios prefeitos, que buscavam estabelecer critérios objetivos que respeitem a autonomia administrativa.
Balizadores e Transparência
O procurador-geral do MPBA, Pedro Maia, também se manifestou sobre a discussão do teto de R$ 700 mil, explicando que esse valor deve ser visto como um balizador, fundamentado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. “O que propomos é um guia para que os prefeitos ajam com responsabilidade fiscal e segurança jurídica”, afirmou.
Para estimular boas práticas, os municípios que se comprometerem a seguir as novas diretrizes receberão um selo de transparência, que funcionará como uma “certificação” de boa gestão pública. Rita Tourinho acrescentou que é essencial não comparar os custos de shows em diferentes contextos, como no Carnaval ou em eventos privados, com os valores destinados ao São João, pois o uso de recursos públicos exige critérios técnicos rigorosos.
O MPBA se compromete a monitorar a variação de preços cobrados por artistas de cidade para cidade, além de verificar aumentos injustificados de um ano para o outro. Essa vigilância é parte do esforço para garantir a integridade das contratações durante as festividades.
Preocupações Orçamentárias
Uma das principais preocupações manifestadas pelo MPBA diz respeito ao impacto orçamentário das festas municipais. O Ministério Público orienta que prefeituras que estejam em situação de emergência, seja por conta de seca ou chuvas, ou que estejam enfrentando dificuldades financeiras, como atrasos em salários e fornecedores, devem evitar gastos excessivos com festividades.
“Nosso objetivo não é barrar as contratações, mas sim assegurar que elas ocorram de maneira criteriosa, preservando a saúde financeira dos municípios”, concluiu Rita Tourinho. A medida representa um passo importante para a gestão responsável dos recursos públicos, especialmente em tempos de desafios econômicos.