Proposta de Tarifa Zero em Debate
A Bahia pode se tornar um importante cenário no debate nacional sobre a tarifa zero no transporte público. Um projeto de indicação apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sugere a realização de estudos técnicos que visem a implantação do transporte gratuito em modais estaduais, incluindo ônibus intermunicipais, metrô e o sistema ferry-boat.
Essa iniciativa é do deputado estadual Hilton Coelho, do PSOL, e foi enviada ao governador Jerônimo Rodrigues, do PT. Segundo Coelho, a proposta tem o objetivo de enfrentar um dos principais fatores que agravam a desigualdade social no estado: o alto custo do transporte público, que impacta diretamente o orçamento diário de trabalhadores e estudantes.
O tema ganha destaque em meio a experiências já implementadas em diversas cidades brasileiras. Na Bahia, por exemplo, Alagoinhas começará a adotar a tarifa zero no transporte municipal já no próximo domingo (11). No Nordeste, cidades como Teresina (PI) e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), também já implementaram esse modelo.
Coelho argumenta que o sistema atual de transporte é financeiramente insustentável e socialmente injusto, uma vez que transfere o custo do transporte para a população de menor renda. Ele afirma: “O aumento constante das tarifas afasta usuários, piora a qualidade do serviço e empurra a população para soluções precárias. Transporte público não deve ser tratado como mercadoria; é um direito social”.
O projeto propõe que os estudos analisem os custos reais do sistema, busquem fontes alternativas de financiamento, promovam a integração entre modais e avaliem os impactos sociais, econômicos e ambientais da tarifa zero. O deputado ressalta que experiências em mais de 110 municípios brasileiros demonstram a viabilidade desse modelo, que trouxe resultados positivos como aumento no número de passageiros, melhoria na frota, geração de empregos, estímulo ao comércio local, além da redução da poluição e dos acidentes de trânsito.
A proposta também se alinha a iniciativas em tramitação no Congresso Nacional, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), apresentada pela deputada federal Luiza Erundina, do PSOL, que busca garantir um financiamento público permanente para o transporte coletivo.
Coelho finaliza reforçando a importância da Tarifa Zero: “Ela amplia o acesso à cidade, assegura o direito de ir e vir, facilita o acesso à saúde, à educação e ao trabalho, e ainda movimenta a economia nos bairros populares. Trata-se de uma medida de justiça social”.