A Proposta de Piso Nacional para a Educação Básica
Profissionais como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas públicas poderão contar com um piso salarial nacional. Recentemente, essa proposta avançou no Congresso Nacional, alcançando a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, aguarda a análise do Senado Federal, com previsão para 2026.
A proposta aprovada representa um passo significativo na valorização desses trabalhadores, que, apesar de não estarem em sala de aula, desempenham um papel fundamental no funcionamento diário das instituições de ensino em todo o país. A iniciativa reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, na manutenção das estruturas escolares e no suporte às atividades pedagógicas.
Valorização Profissional e Redução de Desigualdades
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para esses trabalhadores será equivalente a 75% do salário mínimo estabelecido para os professores da educação básica. O objetivo é reduzir as desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde esses profissionais costumam receber salários significativamente inferiores e têm pouca representação nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O relator da proposta, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, afirmou que o texto é constitucional e se adapta ao modelo federativo do Brasil. Forte destacou que a proposta respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao definir apenas um valor mínimo nacional para os salários iniciais desses profissionais.
A Diversidade Necessária na Educação Básica
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que o funcionamento adequado da educação básica depende de uma equipe diversificada, composta por mais do que apenas professores. Ele ressaltou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser incluídos em políticas de valorização adequadas. Danilo Forte ainda salientou que a proposta não altera planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecerão sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas capacidades financeiras.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, a proposta não precisará ser votada no Plenário da Câmara, a não ser que um recurso seja apresentado por parlamentares. Caso contrário, seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando essa tramitação com grande expectativa, após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que valorize o trabalho desses profissionais essenciais para o sistema público de ensino.