Discutindo a Convivência Familiar e Comunitária
A Prefeitura de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), promove na próxima terça-feira (13) um seminário sobre a construção da Estratégia Municipal de Garantia ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. A partir das 9 horas, o evento será realizado no Centro de Formação Professor Raymundo Vianna, voltado especialmente para profissionais que integram a rede de proteção social de crianças e adolescentes. O objetivo principal é debater mecanismos que possibilitem a implementação efetiva dessa estratégia no município.
Este seminário faz parte de uma série de iniciativas que a administração municipal está promovendo para estabelecer a Estratégia Municipal de Garantia ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Essa abordagem, como um plano de ação local, pretende assegurar que crianças e adolescentes se desenvolvam em ambientes familiares e comunitários seguros e saudáveis. O foco da estratégia é fortalecer os vínculos familiares, prevenir o afastamento das crianças e jovens e fomentar o desenvolvimento integral, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como com o Plano Nacional e a Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista, que foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Parcerias e Atividades Complementares
O seminário conta com a colaboração da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca), que oferece consultoria técnica especializada ao município para garantir a criação e execução da estratégia. Além do seminário, outras atividades formativas e técnicas estão agendadas para a próxima semana, envolvendo o Neca. Essas atividades incluem reuniões institucionais, visitas técnicas e diálogos com gestores, conselhos e trabalhadores da área de políticas públicas, todas com o intuito de subsidiar a construção da estratégia de acordo com a realidade local.
A elaboração da estratégia pressupõe uma abordagem intersetorial, envolvendo diversas secretarias municipais, tais como Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Esportes, Cultura, Políticas para as Mulheres e Segurança Pública e Defesa Social. Além disso, a participação de órgãos e instituições essenciais para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes é fundamental nesse processo. Estão integrados nesse esforço o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgãos do sistema de justiça como a Vara da Infância e Juventude, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e a Defensoria Pública da Infância e Juventude, além de representantes do sistema de segurança pública, incluindo a Guarda Municipal e as Polícias Civil e Militar, junto aos conselheiros e conselheiras tutelares.
Visão Coletiva para a Proteção Integral
A articulação ampla entre essas entidades visa a garantir uma atuação integrada e contínua na promoção do direito à convivência familiar e comunitária. A administração municipal reconhece que a proteção integral das crianças e adolescentes é um dever compartilhado entre o poder público, o sistema de justiça e segurança pública, a rede de proteção e a sociedade civil. Somente com essa colaboração efetiva será possível assegurar que os direitos de crianças e adolescentes em Vitória da Conquista sejam verdadeiramente respeitados e promovidos.