Medida Visando o Setor Filantrópico de Saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou uma medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por entidades filantrópicas. Essa ação busca facilitar a contratação de financiamentos, ampliando o acesso ao crédito para hospitais e organizações que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa é um passo importante para reforçar a sustentabilidade financeira do setor.
A nova normativa possibilita que uma parte do FGTS seja destinada a operações de crédito até 2030, reestabelecendo uma política que esteve em vigor entre 2019 e 2022. De acordo com a administração federal, essa estratégia teve um impacto significativo na saúde filantrópica, contribuindo para o fortalecimento financeiro das entidades envolvidas.
Além de atender hospitais, a medida abrange entidades que cuidam de pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que oferecem serviços de saúde conveniados ao SUS. Essa abrangência destaca o caráter social da iniciativa, que visa ampliar a rede de atendimento público em diversas regiões do Brasil.
A assinatura da medida ocorreu durante uma visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, na cidade de Salvador, onde Lula também formalizou outros atos que visam reforçar o financiamento da saúde pública e aumentar a oferta de serviços especializados no sistema público.
Expectativa de Investimento e Condições de Financiamento
Com o retorno do acesso ao FGTS, o governo federal espera direcionar cerca de R$ 4 bilhões para as entidades filantrópicas até 2026. Importante ressaltar que isso não comprometerá os recursos já alocados para áreas prioritárias como habitação, saneamento e infraestrutura.
A utilização dos recursos do FGTS permitirá que os bancos públicos ofereçam linhas de crédito com juros significativamente mais baixos. Dados históricos indicam que a taxa média de empréstimos da Caixa Econômica Federal foi de 11,6% ao ano, contrastando com 17,7% ao ano em operações com recursos próprios das instituições financeiras.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comentou que a redução dos encargos financeiros é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS. Essa medida proporciona maior estabilidade às instituições filantrópicas, que desempenham um papel crucial na rede hospitalar do país.
Padilha enfatizou que as entidades poderão obter crédito com taxas cerca de 30% mais baixas, além de contar com um prazo de pagamento estendido de 120 para 180 meses e uma carência inicial de 12 meses. Essas condições facilitam investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação de atendimentos.
Integração Público-Privada e Avanços na Saúde da Bahia
Durante a visita a Salvador, o governo também anunciou a expansão do programa Agora Tem Especialistas. Essa iniciativa permitirá a compensação de dívidas de prestadores privados pela oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS, promovendo uma maior integração entre os setores público e privado.
Na Bahia, um hospital se prepara para realizar aproximadamente 150 cirurgias mensais adicionais por meio do sistema público. Além disso, o Hospital Irmã Dulce foi autorizado a oferecer atendimento especializado em terapia nutricional de alta complexidade, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões. O governo federal também confirmou um reforço permanente de R$ 23 milhões para serviços especializados na Bahia, que será incorporado ao orçamento estadual da saúde.