Clínica de Direitos Humanos da Uesb em Sessões da Corte IDH
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) está prestes a dar um passo significativo no campo dos direitos humanos. Sua Clínica de Direitos Humanos (CDH) foi habilitada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para realizar uma sustentação oral em uma audiência pública que ocorrerá em Brasília, entre os dias 16 e 20 de março. O tema central do debate será “A democracia é um direito humano?”, inserido dentro do 187º Período Ordinário de Sessões da Corte.
Esse importante tema foi proposto através de uma consulta formulada pelo Estado da Guatemala, membro da Organização dos Estados Americanos (OEA). Qualquer Estado que pertença à OEA, incluindo o Brasil, tem a possibilidade de realizar tais consultas, que possibilitam à Corte fornecer interpretações sobre questões de direitos humanos nas Américas. Essas consultas desempenham um papel crucial na criação de caminhos interpretativos sobre a proteção dos direitos fundamentais, sendo uma das funções primordiais da Corte.
Durante as sessões programadas, a Uesb será representada pela professora Luciana Silva, que é coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e ligada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) no campus de Vitória da Conquista. A participação da Uesb destaca-se não apenas por sua relevância local, mas também pela sua contribuição para debates de alcance internacional.
Oitavo Ano de Atuação e a Relevância do Tema
Completando seu oitavo ano de atuação, a Clínica de Direitos Humanos da Uesb se torna uma referência no combate e na prevenção de violações de direitos humanos, participando ativamente de resoluções em nível internacional. Segundo Luciana Silva, “a participação da Uesb será extremamente valiosa, uma vez que se trata de um debate com impactos diretos e indiretos em muitos países e na ordem internacional. A manifestação da Corte terá um peso significativo no cenário global, e a Uesb, através da Clínica, estará contribuindo para essa construção”.
A professora enfatiza a importância do tema, especialmente considerando o cenário de instabilidade política que se observa pelo mundo. “Diante dos ataques à democracia, não só no Brasil, mas em diversas outras nações, definir se a democracia é um direito humano é fundamental. Caso afirmativo, a violação ou a ameaça a esse direito podem desencadear ações e medidas necessárias para sua proteção”, acrescenta.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é uma das três instituições regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Trata-se de um órgão judicial autônomo que visa aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A Convenção Americana, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, é um tratado internacional assinado em 1969 e fundamental para o sistema de proteção dos direitos humanos nas Américas. Este tratado estabelece diretrizes sobre direitos civis e políticos que os países membros da OEA devem garantir, reafirmando o compromisso com o respeito aos direitos fundamentais.