Procurador-Geral Arquiva Pedido de Afastamento do Ministro Toffoli
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de três deputados federais que solicitavam o reconhecimento da suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação relacionada ao Banco Master. A solicitação foi apresentada pelos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC), e justificava o afastamento de Toffoli devido a uma viagem de jatinho feita com o advogado Augusto Botelho, que representa um diretor da instituição financeira.
Gonet, em sua análise, argumentou que o caso do Banco Master já está sob apuração regular no STF, com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República. Assim, segundo ele, “não há qualquer providência a ser adotada no momento”.
Outro pedido semelhante, feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), ainda está em análise pela PGR, sem uma definição clara até o presente momento. Girão, ao contrário dos deputados, apresentou um ofício mais abrangente, mencionando não apenas a viagem de jatinho, mas também outras condutas de Toffoli que, segundo ele, poderiam influenciar a investigação, como decisões que afetaram a atuação da Polícia Federal (PF) na coleta de provas e a suposta ligação entre familiares do ministro e envolvidos no escândalo.
Pressões e Críticas ao Ministro
A postura de Toffoli à frente do inquérito do Banco Master tem gerado pressão interna e críticas, especialmente após a imposição de um regime de sigilo rigoroso e a sua relação com advogados ligados ao caso. A Folha de S. Paulo relatou que Toffoli enfrenta questionamentos sobre sua imparcialidade, com integrantes do Banco Central e da própria PGR interpretando sua conduta como atípica.
Para tentar mitigar a crise de imagem enfrentada, alguns ministros do STF sugeriram o envio da investigação à primeira instância, o que seria visto como uma “saída honrosa” para Toffoli. No entanto, o ministro tem demonstrado resistência em abdicar de sua posição.
Ele defende que sua imparcialidade não está em jogo, argumentando que a transferência do caso para a primeira instância poderia aumentar o risco de vazamentos de informações sensíveis, o que deve ser evitado.
Possíveis Caminhos para o Caso
Toffoli sinalizou a seus assessores que as futuras decisões sobre a condução da investigação dependerão de novos avanços nas apurações, levando a questionamentos sobre se o caso permanecerá no STF, retornará à primeira instância ou se haverá um meio-termo, onde ele continuaria responsável por partes da investigação.
Em termos legais, o Código de Processo Penal estabelece que um juiz deve se declarar impedido em ações onde sua imparente tenha envolvimento ou onde ele mesmo tenha atuado, além de situações de amizade íntima com as partes. A suspeição é, portanto, um aspecto subjetivo que pode ser considerado na análise da atuação do ministro.
Se Toffoli optasse por declarar-se suspeito ou impedido, todas as decisões tomadas até o momento seriam anuladas, o que reverteria a investigação ao estágio inicial, tornando inválidos depoimentos e mandados de busca já realizados.
O Caso Master e a Supervisão do STF
O caso do Banco Master, que envolve fraudes financeiras, tem atraído grande atenção e críticas, especialmente após ações da PF que escalaram a investigação ao STF. O desdobramento inicial foi a operação Compliance Zero, que visava o dono do banco, Daniel Vorcaro, e envolveu investigações que começaram na Justiça Federal e foram elevadas para a corte suprema após a descoberta de evidências que implicam figuras públicas.
Observadores apontam que a permissão para o Ministério Público e outros órgãos envolvidos não só continuarem a investigar, mas também que a corte se distancie das alegações de suspeição, pode ser uma solução, evitando que o STF fique no centro das controvérsias. Contudo, a resistência de Toffoli em se afastar da relatoria do caso continua a ser um assunto delicado.
Conclusão
A situação em torno da investigação do Banco Master continua em evolução, com debates acalorados sobre a condução do ministro Dias Toffoli e as implicações legais e políticas que cercam o caso. O cenário atual requer atenção ao desenrolar dos próximos passos e as decisões que poderão impactar tanto a imagem do STF quanto a percepção pública sobre a imparcialidade da Justiça.