Desempenho Preocupante dos Terminais no Nordeste
Uma recente pesquisa realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revela que 40% dos Terminais de Uso Privado (TUPs) com outorgas concedidas após 2013 na região Nordeste estão paralisados. Dentre os 17 terminais analisados, quatro estão localizados na Bahia e no Maranhão. O estudo, que focou em 178 terminais autorizados entre 2013 e 2019, destaca os que não iniciaram suas operações dentro do prazo legal de cinco anos.
Os investimentos não realizados pelos terminais que não estão operacionais totalizam impressionantes R$ 36,8 bilhões. Esse valor é 3,6 vezes maior do que o montante aplicado pelos 53 terminais que operam na mesma categoria e representa cerca de 78% dos R$ 47,1 bilhões projetados para os 70 TUPs pós-2013. A falta de progresso nas obras resultou em uma área portuária de 48,3 milhões de m² bloqueada, ou seja, 63% dos 76 milhões de m² que estavam previstos, e impediu a geração de 533.195 empregos, de um potencial total de 682.861.
Taxa de Paralisação Acima da Média Nacional
O Nordeste contava com 10 TUPs pós-2013, dos quais quatro (40%) não conseguiram iniciar suas operações, índice que supera a média nacional de 24,29%. Isso evidencia os obstáculos enfrentados na região. Os terminais inativos incluem o Terminal Bamin (BRBA011) em Ilhéus e o Terminal de Matérias Primas (BRBA015) em Candeias, ambos na Bahia, além do Terminal Portuário de São Luís (BRMA005) e do Terminal Portuário de Alcântara (BRMA007) no Maranhão. O TUP Mearim (BRMA003), também no Maranhão, completa a lista de terminais nordestinos com paralisação das atividades.
Entre os seis TUPs que operam na região, destacam-se o Terminal Portuário Cotegipe (BRBA007) e o TUP Enseada Naval (BRBA012), na Bahia; o Terminal de Embarque Marítimo da Salina Diamante Branco (BRRN003), o Terminal de Uso Privado de Macau (BRRN004) e o TUP da Salina Francisco Menescal (BRRN005), no Rio Grande do Norte; além do Terminal Petrobras Paracuru (BRCE002), no Ceará. Embora o estudo não indique a divisão de investimentos não realizados por região, a situação dos terminais paralisados é crítica.
Desafios Ambientais e Judiciais
O diagnóstico elaborado pela Antaq aponta que as principais barreiras para o início das operações dos terminais se relacionam a questões ambientais, dificuldades financeiras e complicações judiciais. A Lei nº 12.815/2013, que facilitou a entrada da iniciativa privada no mercado portuário sem necessidade de licitação, aumentou a velocidade de concessões, mas também resultou em uma sobrecarga de projetos com pouco avanço. A maioria dos 17 terminais sem operação já solicitou ou obteve prorrogações de prazo, o que sugere que esses projetos enfrentam dificuldades estruturais que vão além do prazo original de cinco anos.
O perfil das cargas nos 21 TUPs não operacionais é predominantemente de granel líquido e/ou gasoso, com 16 terminais mencionados, seguido por carga geral (13), granel sólido (12) e carga conteinerizada (6). Essa concentração de terminais relacionados ao setor de petróleo e gás se destaca nos estados da Bahia e Maranhão, que têm uma presença significativa de TUPs paralisados. O diretor Alber Vasconcelos afirmou que a Antaq não pretende criar novas camadas regulatórias como solução. “Estamos unindo esforços com órgãos ambientais para que os processos se tornem mais viáveis e rápidos”, disse.
Busca por Soluções e Destravamento de Demandas
Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), destacou a importância de uma atuação conjunta com a Antaq para resolver os problemas existentes. “Nosso objetivo é proporcionar condições melhores para que os terminais possam iniciar suas construções”, afirmou.
Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), elogiou o diagnóstico por fortalecer a capacidade institucional do setor e apontou que ações colaborativas entre a Antaq e o MPor podem ajudar a destravar as demandas represadas: “A autorização para funcionamento é apenas o início do processo. Depois dessa fase, as TUPs enfrentam um longo caminho pela frente”.
O estudo propõe várias medidas, como o monitoramento rigoroso dos cronogramas de implantação, melhorias nos processos de outorga, revisão dos mecanismos de prorrogação de prazo e fortalecimento da coordenação entre os órgãos responsáveis pelo licenciamento e viabilização dos projetos. O relatório completo, parte do Projeto P40 da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq, pode ser consultado no portal da agência.