Indicação de Jorge Messias para o STF
No início de fevereiro, o Senado retomará suas atividades com a prioridade de analisar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, mas o governo optou por adiar a sabatina, buscando assim ganhar tempo para negociar no Congresso.
A escolha de Lula gerou descontentamento entre alguns senadores, especialmente o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que favorecia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora Alcolumbre tenha estabelecido um cronograma para a avaliação de Messias, o governo interveio, adiando a tramitação oficial. Essa estratégia visa contornar a resistência no Senado e evitar uma possível derrota nesse processo.
Para que Messias assuma o cargo, ele precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser aprovado em votações secretas tanto no colegiado quanto no plenário. A indefinição sobre essa indicação tem contribuições diretas para um clima tenso entre Alcolumbre e o Planalto, especialmente ao final de 2025, impactando também a relação com o líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro ponto de destaque na CCJ diz respeito à proposta de revisão da Lei do Impeachment. O projeto, que já havia sido pautado no fim do ano passado após a suspensão de trechos da legislação atual pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, será debatido com mais profundidade quando o Legislativo retornar em 2026. Fontes da CNN informaram que essa decisão de adiar a votação foi resultado de diálogos entre Rodrigo Pacheco, os ministros da Corte, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A análise predominante entre os senadores é de que mudanças na legislação precisam ser deliberadas com cautela, evitando a pressa. Por isso, a proposta será objeto de um debate temático no plenário antes de ser votada na CCJ.
Plano Nacional de Educação (PNE)
Além das pautas já mencionadas, os senadores também se depararão com o Plano Nacional de Educação, que foi aprovado na Câmara no final de dezembro. Essa proposta estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil durante os próximos dez anos.
As metas do PNE incluem diversas ações, como a melhoria da alfabetização, garantia de acesso à internet em escolas públicas, universalização do acesso à educação e aumento dos investimentos na área, alinhando-se ao PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Pautas Pendentes e Desafios
Nos debates de 2026, diversos temas que estavam parados poderão ser retomados. Um exemplo é o projeto que regula os jogos de azar no país, que inclui a legalização de cassinos. Na última sessão do ano passado, Alcolumbre tentou colocar o pedido em regime de urgência, mas a proposta foi negada com 36 votos contra 28. Embora já tenha passado pela Câmara, a iniciativa enfrenta forte oposição no Senado, especialmente da bancada evangélica.
Além disso, em um ano marcado por eleições, projetos sobre a legislação eleitoral permanecem estagnados. O novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição ainda não conseguiram suporte político suficiente e estão parados no plenário.
O fim da reeleição, considerado impopular entre os políticos, e os ajustes de última hora no novo Código Eleitoral, que introduzem o comprovante impresso do voto, dificultam ainda mais a tramitação dessas propostas.
Comissões de Inquérito em Foco
As atividades dos senadores em 2026 também incluirão o andamento das comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado, por exemplo, deverá funcionar até abril e planeja ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Paralelamente, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentadoria, está em operação e pode ter suas atividades estendidas por mais 60 dias, conforme desejo do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Por fim, a oposição está se mobilizando para instaurar uma nova CPMI que investigue fraudes financeiras do Banco Master. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) já afirma ter reunido as assinaturas necessárias para protocolar o pedido, cabendo a Alcolumbre, na qualidade de presidente do Congresso, convocar a sessão conjunta para a leitura do pedido de criação da nova comissão.