Desafios e Avanços na Proteção Animal
Em 2016, o deputado estadual José de Arimateia apresentou um projeto crucial que culminou na criação da Lei Estadual nº 13.472/2016, a qual institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais na Bahia. Esta data é celebrada anualmente na semana que compreende o dia 4 de outubro, promovendo atividades e debates com foco na proteção e nos direitos dos animais.
Apesar das boas intenções da legislação, o cenário atual permanece preocupante. O deputado Arimateia observa que a problemática do abandono animal ainda carece de uma abordagem mais efetiva. Na capital baiana, estudos realizados por instituições como o Conselho Regional de Medicina Veterinária revelam que cerca de trezentos mil animais, incluindo cães e gatos, vivem nas ruas, refletindo uma alarmante falta de controle populacional e políticas públicas robustas.
Além disso, Feira de Santana também enfrenta desafios significativos. Uma reportagem do jornal Folha do Estado indica que aproximadamente três mil cães e gatos habitam as ruas da cidade, situação que não apenas provoca sofrimento aos animais, mas também representa riscos à saúde pública da comunidade local.
Esses dados evidenciam que, mesmo com a implementação da Lei 13.472/2016, a falta de um controle populacional sustentável e contínuo resulta em milhões de animais expostos à precariedade, sem tutores e sem as devidas condições de proteção em espaços públicos e áreas urbanas.
José de Arimateia enfatiza que a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais é um reflexo da urgência no avanço de políticas públicas mais estruturadas. Ele destaca que é necessário investir em parcerias, financiamento e uma integração mais efetiva entre os setores de educação, saúde e fiscalização. “Os direitos dos animais precisam transcender o discurso e se transformar em resultados práticos e concretos”, afirma o parlamentar.