Pagamento do 6º Lote do Seguro-Defeso
Nesta terça-feira (24), os pescadores cadastrados no Seguro-Defeso receberão o sexto lote de pagamentos, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este lote, que totaliza R$ 179,7 milhões, beneficiará aproximadamente 110.904 trabalhadores que atendem aos novos critérios do programa.
O seguro-defeso assegura uma renda mensal de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a pesca é suspensa em razão da reprodução de diversas espécies. Esse período pode se estender por até cinco meses, visando proteger a biodiversidade e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
O programa é implementado em várias regiões do Brasil, incluindo estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter acesso ao benefício, o pescador deve comprovar que a pesca é sua única fonte de renda, não pode estar recebendo benefícios previdenciários contínuos e deve residir nas localidades que estão sob a abrangência do defeso.
Além disso, é essencial que o trabalhador apresente o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possua registro de pesca regular e esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Essas exigências foram atualizadas em novembro do ano passado, com o intuito de reduzir pagamentos não autorizados e combater fraudes.
Analisando o contexto das fraudes, embora o número de benefícios fraudulentos seja relativamente pequeno, as implicações são severas. O Seguro-Defeso já atendeu mais de 2 milhões de usuários em seu auge, o que evidencia a importância de uma gestão cuidadosa e rigorosa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o MTE está comprometido em assegurar que todos os pedidos de seguro-defeso sejam analisados com critério, garantindo que somente aqueles que realmente dependem da pesca recebam o benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou.