Autoridades Reconhecem Contribuições de Lewandowski
O ex-ministro Ricardo Lewandowski entregou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8). A formalização da saída foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (9), que informou também que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, assumirá a função interinamente. O gesto de Lewandowski repercutiu entre diversas autoridades, incluindo o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Gilmar Mendes enfatizou a importância da gestão de Lewandowski, destacando os avanços no combate ao crime organizado, que ficaram evidentes por meio de um planejamento estratégico que envolveu inteligência policial e a colaboração entre diversas instituições. “A atuação do Ministro Lewandowski foi marcada por grandes operações da Polícia Federal contra facções criminosas”, disse Mendes.
Além das operações na área de segurança, Mendes também ressaltou iniciativas institucionais significativas, como a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública e do projeto de lei antifacção. Tais propostas visavam fortalecer a coordenação entre diferentes esferas de governo no combate ao crime organizado.
Desafios e Legado de Lewandowski
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também elogiou Lewandowski, valorizando os avanços conquistados durante sua gestão. Ele mencionou que o período foi repleto de desafios que exigiram não apenas conhecimento técnico, mas também um forte senso de responsabilidade pública. “Sob sua liderança, a pasta da Justiça apresentou reformas essenciais, promovendo a união em torno de objetivos comuns”, afirmou Messias, que se declarou admirador e discípulo de Lewandowski.
A saída do ex-ministro também foi comentada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que utilizou suas redes sociais para parabenizar Lewandowski pelo legado deixado. Ele enfatizou a relevância das propostas deixadas no Congresso, como a PEC da integração da segurança pública e o projeto de lei antifacção, considerados fundamentais para o combate ao crime organizado.
Histórico e Contexto da Saída
Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024, após sua aposentadoria do STF em abril de 2023. Informações obtidas pela TV Globo indicam que Lewandowski já havia sinalizado a intenção de deixar o cargo no início de dezembro, retirando pertences do gabinete no Palácio da Justiça desde o começo da semana. Sua saída ocorre em um momento crítico em relação à segurança pública no Brasil, especialmente diante da crescente atuação de organizações criminosas.
Atualmente, o Ministério da Justiça abriga a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, que atua em situações de crise e reforço da segurança pública. Porém, Lewandowski deixa o cargo sem ter conseguido aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso, a principal proposta do governo Lula nessa área, que prevê uma maior participação da União nas ações de combate ao crime organizado.
Entre os fatores que influenciaram a decisão de Lewandowski, segundo informações apuradas, estão as novas articulações no governo para dividir a pasta que ele chefiava em dois ministérios: um da Justiça e outro da Segurança Pública, seguindo o modelo adotado durante o governo Michel Temer.
Trajetória e Contribuições Importantes
Lewandowski tem um histórico marcante, tendo ocupado posições importantes como presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira na área jurídica em 1990 e ingressou no STF em 2006, indicado por Lula. Durante seus 17 anos na Corte, foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão no Senado que conduziu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, teve papel fundamental em decisões significativas, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a proibição de nepotismo no serviço público.
Durante a pandemia de Covid-19, Lewandowski também foi responsável por relatar ações que permitiram restrições a pessoas não vacinadas e exigiram que o governo federal apresentasse um plano de enfrentamento à crise sanitária. Sua aposentadoria do STF em abril de 2023 marcou o fim de uma carreira repleta de contribuições relevantes ao sistema jurídico brasileiro.