Estudo aponta falhas no sistema de proteção infantil na Bahia
Um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) acendeu um sinal de alerta em relação às ações de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência no estado. A auditoria, que deveria avaliar a eficácia das políticas públicas, revelou um cenário preocupante, com um alto risco de revitimização das vítimas, resultado de falhas estruturais geridas pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT). O estudo, que é originário do processo TCE/013805/2024, analisou as iniciativas e políticas implementadas entre janeiro de 2023 e junho de 2024, identificando fragilidades significativas no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Entre os problemas destacados pelo relatório, a fragilidade na governança das políticas públicas destinadas à proteção da infância é uma das mais preocupantes. Embora a Bahia possua um plano estadual para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, o documento, datado de 2002, se encontra desatualizado e carece de mecanismos adequados para monitoramento e avaliação periódica.
Falta de integração e articulação institucional
O estudo também ressalta que muitos órgãos que compõem a rede de proteção não têm conhecimento do plano de proteção à juventude. O Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, criado por meio do Decreto nº 12.083/2024 em nível federal, deveria articular ações entre diferentes setores do governo, mas não realizou reuniões em 2024 e é desconhecido por várias instituições.
Outro detalhe alarmante é que o estado ainda não instituiu o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção, conforme previsto nas normas nacionais. O TCE identificou também a ocorrência frequente de revitimização, situação em que crianças e adolescentes são obrigados a relatar suas experiências de violência múltiplas vezes a diferentes instituições, devido à falta de fluxos claros de atendimento e à ausência de um sistema unificado de informações.
Atualmente, cada entidade opera com seus próprios bancos de dados, o que dificulta uma visão completa sobre os casos de violência no estado. A falta de integração entre os órgãos não apenas complica o acompanhamento das vítimas, mas também contribui para a subnotificação de ocorrências graves, incluindo violência sexual e gravidez na adolescência.
Insuficiência de serviços especializados
O relatório do TCE ainda destaca a insuficiência de serviços especializados para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. A Bahia conta apenas com uma delegacia dedicada a reprimir crimes contra essa população, um número considerado irrisório para um estado de grande extensão territorial.
Além disso, a falta de salas adequadas para a escuta especializada e depoimento especial, essenciais para evitar danos psicológicos às vítimas, é outro ponto crítico. O estudo também aponta que as unidades de acolhimento provisório não apresentam capacidade suficiente para atender à demanda, e em muitos municípios com alta incidência de ocorrências, os serviços operam com estrutura inadequada e escassez de profissionais.
Outro fator levantado é a carência de capacitação contínua para os profissionais da rede de proteção. Segundo o TCE, muitos servidores não receberam treinamentos recentes para identificar e gerenciar casos de violência contra crianças e adolescentes. O estado carece de uma matriz intersetorial de capacitação, bem como de ações que promovam a parentalidade positiva e o direito ao brincar, ambas estratégias fundamentais para a prevenção de violência na primeira infância.
Urgente reforma nas políticas de proteção
Por fim, o entendimento do Tribunal de Contas é de que as falhas comprometem a eficácia das políticas públicas e expõem crianças e adolescentes a novos ciclos de violência. O TCE enfatiza a necessidade de uma atenção urgente do poder público para que essas fragilidades sejam tratadas adequadamente, orientando assim a reformulação das políticas de proteção à infância na Bahia.
A redação do BNews tentou contato com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) para obter esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas para reverter essa situação, mas até o momento não houve resposta. O canal permanece aberto para novas comunicações.