Planos de Restauração e Requalificação de Patrimônios
O Governo da Bahia fez um anúncio importante: a abertura de licitações para a elaboração de projetos de restauro e requalificação de patrimônios históricos em Salvador e Santo Amaro, localizados no Recôncavo Baiano. Essas ações fazem parte do Chamamento Público nº 9/2023, inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), dentro do eixo de Infraestrutura Social e Inclusiva, focando na Cultura. O projeto conta com recursos destinados à preservação do patrimônio cultural brasileiro e busca reforçar a importância da herança histórica do estado.
As propostas serão formalizadas por meio de termos de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e executadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), uma unidade da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA). O foco está em bens culturais que possuem relevância histórica, religiosa e arquitetônica.
O montante total investido nos projetos ultrapassa R$ 1,8 milhão, direcionados à elaboração de projetos técnicos de arquitetura e engenharia destinados à restauração e requalificação dos imóveis contemplados. Para Marcelo Lemos Filho, diretor-geral do Ipac, essas iniciativas reforçam a necessidade de uma colaboração eficaz entre os governos federal e estadual para a preservação cultural.
Importância das Parcerias para a Preservação Cultural
Marcelo Lemos Filho destacou: “Esses investimentos demonstram como a parceria entre o Governo do Estado da Bahia e o Governo Federal, por meio do Novo PAC e do Iphan, é fundamental para fortalecer as políticas de preservação do patrimônio cultural. Essa cooperação institucional permite ampliar os investimentos, garantir a proteção de bens históricos e valorizar espaços que fazem parte da memória e da identidade do povo baiano.”
Dentre os patrimônios que terão suas estruturas restauradas, destaca-se o prédio histórico da Faculdade de Medicina da Bahia, situado no Centro Histórico de Salvador e reconhecido pelo Iphan. O projeto inclui a elaboração de estudos técnicos para restaurar o prédio, com um investimento previsto de R$ 1 milhão. A sessão pública da licitação para este projeto está programada para 15 de abril de 2026.
Projetos Notáveis em Andamento
Outra proposta relevante é a restauração do Convento de Santa Clara do Desterro, um dos mais antigos conjuntos religiosos do Brasil e o primeiro convento feminino do país. O valor destinado a este projeto é de R$ 187,5 mil, inicialmente focando na elaboração de projetos executivos para a restauração do telhado do complexo. A abertura da licitação acontece em 20 de abril de 2026.
O Terreiro do Alaketu, Ilê Maroiá Láji, um dos mais antigos terreiros de candomblé em operação no Brasil e reconhecido como patrimônio cultural pelo Iphan, também será revitalizado. Para este projeto, está previsto um investimento de R$ 350 mil, com a licitação agendada para 17 de abril de 2026. O objetivo é restaurar o conjunto arquitetônico do terreiro, garantir segurança e acessibilidade e criar uma casa memorial em homenagem à família fundadora.
Compromisso com a Cultura no Recôncavo Baiano
No Recôncavo baiano, será realizada a requalificação do Centro Cultural da Casa do Samba de Santo Amaro, um espaço dedicado às tradições do samba de roda. Aqui, a proposta prevê a recuperação do histórico Solar do Conde de Subaé, com um investimento de R$ 312,5 mil e sessão pública programada para 16 de abril de 2026.
Adicionalmente, o Novo PAC também abrange o restauro do Conjunto Casa Berquó e Sete Candeeiros, no Centro Histórico de Salvador. A proposta inclui a criação de um Centro de Referência do Patrimônio, visando organizar acervos e facilitar o acesso público à informação sobre bens tombados. Com um valor estimado de R$ 800 mil, o projeto será desenvolvido diretamente pelo Iphan na Bahia.
Os processos licitatórios terão um prazo de seis meses para a execução dos projetos técnicos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, e todas as informações serão publicadas no Diário Oficial do Estado.
Requalificação do Largo Pedro Arcanjo
Como parte das esforços para valorizar o Centro Histórico de Salvador, o Ipac começará, em março, as obras de requalificação do Largo Pedro Arcanjo, com um investimento de R$ 1,7 milhão. Este projeto inclui serviços de urbanização, impermeabilização, drenagem e reparos estruturais, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e as condições de uso deste espaço cultural.
A execução das obras terá início pela área do estacionamento, uma etapa crucial que permitirá organizar a logística do canteiro de obras e avançar para as outras adequações necessárias. As iniciativas de restauro e requalificação são fundamentais para fortalecer as políticas de preservação do patrimônio cultural, ampliar o acesso público aos bens históricos e fomentar ações educativas, turismo cultural e inclusão social.
Foto: Lucas Rosario/ Secult-BA