Iniciativa do Governo em Prol dos Bons Condutores
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora é uma realidade para motoristas considerados “bons condutores”. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nessa sexta-feira (9) uma medida administrativa que simplifica o processo, eliminando a necessidade de novos exames e taxas. Para se qualificar, o condutor deve estar cadastrado no sistema positivo e não pode ter pontos ou infrações registrados nos últimos 12 meses.
Essa nova política de renovação automática busca incentivar uma condução mais responsável e, a partir de hoje, os motoristas que se encaixam nos critérios estabelecidos começarão a receber notificações através do aplicativo CNH Digital. A mensagem enviada destaca: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
Vagas em Cursos Técnicos na Bahia
Ainda no âmbito da educação, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) da Bahia divulgou a oferta de 25.235 vagas em 59 cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio. As inscrições, que começaram nesta sexta-feira (9) e vão até 2 de fevereiro, são realizadas por meio de sorteio eletrônico, abrangendo escolas de 199 municípios nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. O resultado do sorteio será divulgado no dia seguinte, com as aulas previstas para iniciar em 9 de fevereiro.
A matrícula dos alunos selecionados ocorrerá nos dias 4 e 5 de fevereiro, e a convocação do cadastro reserva acontecerá de 6 a 9 de fevereiro. O edital estabelece que podem participar prioritariamente aqueles que já concluíram o Ensino Médio nas redes públicas municipal, estadual ou federal, além de egressos de instituições filantrópicas ou privadas que tenham cursado como bolsistas integrais.
Inscrições e Regras da Seleção
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal da Educação, com a necessidade de preenchimento de um formulário que solicita CPF e a criação de uma senha de segurança. Cada candidato pode realizar apenas uma inscrição, e caso mais de uma seja feita, a última será a considerada válida. Durante o período de inscrições, os candidatos poderão alterar a senha, curso e turno, mas não poderão mudar o município de residência ou o CPF.
Além disso, o edital determina que o candidato deve escolher um único município, unidade escolar, curso e turno para a inscrição. Aqueles que tiverem dúvidas sobre o processo podem entrar em contato pelo e-mail sorteioeletronico.suprot@enova.educacao.ba.gov.br.
Detalhes dos Cursos e Reservas de Vagas
O Anexo II do edital lista os cursos disponíveis, que englobam diversas áreas, como Ambiente e Saúde, Recursos Naturais, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, e Informação e Comunicação. Ofertas incluem formações em Enfermagem, Agropecuária, Eletromecânica, Administração e Informática, entre outras.
A seleção será feita em uma única etapa, priorizando egressos de Pessoas com Deficiência (PcD) e, em seguida, a ampla concorrência. Para a participação nas vagas reservadas, o candidato deve apresentar um laudo médico com CID, além da documentação exigida na matrícula. Importante ressaltar que turmas com menos de 35 inscritos não passarão pelo sorteio, e para o funcionamento da turma é necessário ter ao menos 20 alunos matriculados.
Contexto Social e Propostas em Debate
Outro tema em destaque nas casas legislativas do Brasil é a proposta de tarifa zero para o transporte público, que voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O deputado estadual Hilton Coelho (PSol) apresentou uma proposta que solicita ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que sejam feitos estudos técnicos para viabilizar a gratuidade no transporte em todo o estado. Coelho enfatizou que o aumento constante das tarifas desestimula o uso do transporte público e afeta diretamente a qualidade do serviço.
“Transporte público não pode ser tratado como mercadoria; é um direito social”, declarou o parlamentar, ressaltando a importância dessa discussão para a mobilidade urbana e a inclusão social no estado.