Proposta de Regulamentação da Inteligência Artificial
A discussão sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira está ganhando contornos mais definidos, especialmente em relação à correção de questões dissertativas. Celso Niskier, relator do projeto para o ensino superior, explica que as instituições de ensino enfrentam uma diversidade de abordagens: enquanto algumas proíbem o uso de IA, outras permitem sua utilização sem restrições. “Precisamos de uma regulamentação que possibilite a inovação, mas que também traga responsabilidade ao processo pedagógico”, declara Niskier.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) revelam que cerca de 70% dos estudantes do ensino médio que utilizam a internet recorreram a ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Gemini, para realizar pesquisas escolares. No entanto, apenas 32% deles afirmam ter recebido orientações sobre como utilizar essas tecnologias nas instituições de ensino.
O projeto ainda passará por alterações durante sua tramitação. Na próxima segunda-feira, será votado na Comissão Bicameral de Estudos sobre a Utilização da Inteligência Artificial na Educação, um grupo que busca discutir o tema em profundidade. Após essa etapa, o texto seguirá para consulta pública e, por fim, será submetido à votação entre os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), com previsão para ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas após abril.
Antecipando os Desafios Futuros
Israel Batista, relator do texto focado na educação básica, enfatiza a importância de se antecipar aos desafios que a tecnologia pode trazer. “Aprendemos com a chegada dos smartphones, que impactou a educação sem que houvesse um planejamento adequado. Não podemos repetir esse erro”, ressalta Batista. O relatório, resultado de um ano e meio de discussões com especialistas e representantes do MEC e da Unesco, estabelece regras claras para o uso da IA por professores, permitindo sua utilização para planejamento, tradução, personalização e correção de questões objetivas.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a proibição da correção de questões dissertativas por inteligência artificial. Essa prática já é adotada pela rede estadual de São Paulo, que exige que um professor revise as correções feitas pela ferramenta antes que o aluno receba o feedback. Niskier compara essa abordagem à medicina: “Assim como em um hospital, onde os exames podem ser feitos por máquinas, a interpretação final deve sempre ser realizada por um profissional competente”.
Integração da IA nos Currículos da Educação
No ensino superior, a proposta de regulamentação sugere que a IA seja integrada a todos os currículos, visando formar profissionais críticos em relação aos impactos sociais, éticos e jurídicos dessas tecnologias. As licenciaturas, por sua vez, devem capacitar os futuros educadores para um uso pedagógico e ético da IA em sala de aula.
O relatório também destaca a necessidade de ensinar os alunos sobre algoritmos, vieses e o uso ético da IA, tanto na educação básica quanto no ensino superior. No entanto, não são especificadas quais ferramentas os alunos devem ou não utilizar. Segundo Batista, as diretrizes gerais devem ser estabelecidas, e posteriormente, o CNE desenvolverá guias de uso mais detalhados para os educadores.
Criação de Estruturas de Apoio
Além das regras, os relatores sugerem a criação de um Observatório Nacional de IA na Educação, que será responsável por reunir e analisar dados sobre o uso dessas tecnologias nas escolas brasileiras. A proposta inclui também um Programa Nacional de IA na Educação, que funcionaria de maneira semelhante ao sistema de compra de livros didáticos. O MEC poderia oferecer financiamento às redes estaduais e municipais para contratar soluções de IA, treinar professores e garantir infraestrutura adequada.
Niskier defende que é essencial implementar um programa estruturado com recursos que assegurem um uso equitativo da IA, visando mitigar desigualdades entre as redes e fomentar a inovação. A expectativa é que o texto apresentado seja aprovado pela comissão, mas Mônica Sapucaia, presidente do grupo, alerta que ele pode sofrer mudanças após as consultas públicas. Ela destaca a importância de um instrumento que oriente as instituições de ensino, que buscam diretrizes claras neste novo cenário educativo.