Facilidades para a População Baiana
A Bahia avança na facilitação de processos para seus cidadãos. Em uma recente atualização, o Governo do Estado publicou a Lei 15.066, datada de 19 de dezembro, que visa reduzir os custos associados à abertura de formulários para novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) e outros serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As novas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 21 de março, marcando o fim do prazo legal de 90 dias. Nessa data, a abertura de formulário para o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), que inicia o processo de habilitação e coleta de dados, custará R$180,00, uma redução significativa em relação ao valor anterior de R$275,93.
Além do valor para abertura de formulário, outras taxas também foram revistas. A impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH e as permissões para dirigir tiveram seu custo ajustado. Segundo Max Passos, diretor geral do Detran, essa medida é uma nova iniciativa para promover o acesso ao documento de habilitação.
“Mais uma vez, o governador Jerônimo Rodrigues, em sintonia com as políticas públicas do Governo Federal, atualiza e reduz os valores cobrados para abertura do processo da CNH. Essa ação permitirá que um número maior de pessoas tenha acesso ao documento, contribuindo para um trânsito mais seguro e, ao mesmo tempo, fomentando o crescimento econômico através da formalização desses condutores”, afirma Passos.
Alterações nas Taxas de Serviços de Trânsito
Outras taxas reajustadas incluem as autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados, que agora custam R$210,59. Os exames de direção para veículos de 2 e 4 rodas, assim como os exames e reexames de legislação, terão um custo de R$90,00 cada. A emissão da autorização semestral para veículos que realizam transporte escolar foi fixada em R$125,40, enquanto a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio custará R$200,00.
Essas mudanças refletem um esforço por parte do governo estadual em tornar os serviços de habilitação mais acessíveis, especialmente em um contexto onde a mobilidade e segurança no trânsito são fundamentais. A otimização dos custos não apenas beneficia os motoristas, mas também visa um trânsito mais organizado e seguro para todos os baianos.
Essa reformulação nas taxas e serviços proporcionará, sem dúvida, um impacto positivo no cotidiano da população, permitindo que mais pessoas possam tirar sua CNH e, consequentemente, contribuir para um trânsito mais seguro e formalizado na Bahia.