Aumento dos Repasses a ONGs
O envio de recursos para organizações não governamentais (ONGs) cresceu vertiginosamente nos últimos anos, com um aumento de 410% em comparação ao período anterior. Em 2023, as emendas parlamentares destinadas a essas entidades já somam R$ 3,5 bilhões, um número que supera em muito os R$ 729,4 milhões do último ciclo legislativo, entre 2019 e 2022.
Essas cifras posicionam as ONGs como o terceiro principal destino das emendas sob a supervisão dos congressistas, atrás apenas dos repasses para prefeituras e fundos municipais de saúde. O montante destinado a essas organizações já ultrapassa o triplo dos valores que foram enviados a governos estaduais e ao Distrito Federal, além de valores destinados a autarquias federais e empresas públicas.
Regras para Repasses e Transparência
Em resposta a críticas sobre a falta de transparência e controle nos repasses, a Câmara e o Senado informaram que estão aprimorando as regras para transferências de emendas para ONGs. Um novo regulamento, promulgado em julho de 2025, estabelece critérios rigorosos para que uma entidade receba verba pública, incluindo a exigência de sede própria e capacidade gerencial adequada.
“Essa mudança é uma tentativa de fixar parâmetros claros e objetivos para assegurar que as ONGs beneficiadas tenham a real capacidade de executar os serviços previstos, além de instrumentos eficazes de fiscalização, incluindo a supervisão do cidadão”, afirmaram os órgãos em nota.
Casos de Conflito de Interesses
No entanto, o aumento dos repasses também levanta questões sobre possíveis conflitos de interesse. Um exemplo é a Associação Pestalozzi de Maceió, que recebeu R$ 8,5 milhões em emendas da ex-deputada Tereza Nelma. Após deixar a presidência da entidade, Tereza dedicou recursos para a ONG que havia comandado, levantando suspeitas sobre a destinação de verbas, uma vez que parte do montante foi utilizada para pagar aluguel de um imóvel pertencente ao seu marido.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que essa prática compromete princípios fundamentais da gestão pública, como moralidade e transparência. A Pestalozzi, por sua vez, negou qualquer irregularidade e afirmou que está aberta a quaisquer auditorias.
Emendas para Entidades Familiares
Outro caso emblemático envolve o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA), que destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), entidade que ele presidiu anteriormente. A conexão familiar se estende a um enteado que foi assessor parlamentar de Costa, levantando preocupações sobre o uso de emendas para beneficiar familiares e amigos.
Além disso, uma auditoria da CGU revelou “potenciais conflitos de interesse” e fragilidades no princípio da impessoalidade nas relações entre o parlamentar e as entidades beneficiadas. Desde o início de seu mandato, Costa encaminhou R$ 19,9 milhões para sete ONGs, com 86,4% desse volume direcionado à Fepesba.
Desvios de Recursos Públicos
O deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC) também foi alvo de investigação por desvio de recursos públicos. Uma emenda de seu mandato foi redirecionada a um hospital oftalmológico da família, o que levantou sérias questões sobre a utilização do dinheiro público e a transparência nesse processo. Os valores pagos por procedimentos cirúrgicos na clínica superavam em até oito vezes os valores estabelecidos pelo SUS, o que levantou bandeiras vermelhas sobre a destinação das emendas.
“Esses procedimentos são de responsabilidade e competência exclusiva do município”, alegou Velloso, tentando distanciar-se da controvérsia.
Conclusão e Desafios Futuros
O cenário atual revela um aumento sem precedentes no envio de recursos para ONGs por parte de parlamentares, mas também destaca a necessidade urgente de maior fiscalização e transparência na utilização desses fundos. As recentes auditorias e investigações mostram que, embora existam esforços para melhorar a legislação e os processos, ainda há muito a ser feito para evitar que o dinheiro público seja mal utilizado ou direcionado a interesses pessoais.