Como Funciona a Emissão de Recibos no Receita Saúde
A partir de 2025, profissionais autônomos da saúde devem registrar os recibos de pagamento de seus pacientes no sistema Receita Saúde. Essa prática garante que os documentos sejam automaticamente armazenados na base de dados da Receita Federal, facilitando a declaração pré-preenchida do contribuinte.
Mas e aqueles que não geraram os recibos ainda no sistema? A dúvida é se podem declarar os valores recebidos na Declaração de Imposto de Renda. Existe uma possibilidade de emissão retroativa?
Obrigações e Prazos para Emissão de Recibos
Para médicos e outros profissionais, a recomendação é que os recibos sejam emitidos na data em que o pagamento é realizado. Caso o recibo tenha sido esquecido, existe a possibilidade de emissão retroativa sem multas até o último dia de fevereiro do ano subsequente. Por exemplo, se o pagamento foi feito em 2025, o recibo deveria ter sido emitido até 28 de fevereiro de 2026, conforme explica Rosiene Nunes, advogada tributarista da Machado Associados.
Caso o recibo não seja emitido dentro do prazo, o profissional terá que arcar com uma multa de R$ 100 por mês de atraso, ou fração, independentemente da quantidade de recibos pendentes. Contudo, os valores devem ser informados na declaração.
Profissionais de Saúde e Declaração de Imposto de Renda
Um exemplo prático vem de Mauro Petrutechelli, leitor do GLOBO, que é responsável pela declaração de Imposto de Renda de sua esposa, a fisioterapeuta Gisele Gabas. Ele revelou que, no ano passado, Gisele não registrou recibos no Receita Saúde e procurou orientação sobre como proceder.
“Eu sempre fiz a declaração da minha esposa e, antes, fazia tudo manualmente. Quando o sistema Receita Saúde surgiu, fiquei confuso e não registrei os recibos”, relata Petrutechelli.
A Receita Federal esclarece que, mesmo que o prazo para emissão dos recibos tenha sido perdido, o profissional ainda deve informar os valores recebidos na declaração, usando o CPF do pagador. Isso deve ser feito por meio do Carnê-Leão. Assim, os rendimentos lançados no Carnê-Leão automaticamente aparecem na declaração do ano, reduzindo as chances de cair na malha fina, segundo José Carlos Fernandes, auditor fiscal da Receita Federal.
Consequências da Não Emissão de Recibos
Se a Receita Federal identificar a ausência de registro dos recibos, o profissional será notificado para prestar esclarecimentos. Dependendo da situação, poderá haver aplicação de multas, as quais devem ser pagas através de uma guia Darf, conforme as instruções que constam na intimação recebida.
“O profissional só saberá da multa após receber a intimação da Receita”, destaca Cristiane Tamy, tributarista e sócia do escritório Sanmahe Advogados.
Como Pacientes Devem Proceder ao Declarar Valores Pagos
Mesmo que o profissional de saúde não emita os recibos corretamente, os pacientes ainda podem incluir os valores pagos na seção de Pagamentos Efetuados de sua declaração. É vital que mantenham os comprovantes de pagamento e os recibos convencionais, que devem conter o CPF do médico, o valor e a data de atendimento. Isso é essencial para comprovar os gastos caso a declaração do paciente seja questionada no processo de fiscalização.
De acordo com Tamy, a falta do registro no sistema Receita Saúde não impede que o contribuinte deduza a despesa médica. “Embora a despesa não apareça automaticamente na declaração pré-preenchida, ela pode ser inserida manualmente, desde que o contribuinte tenha o CPF do prestador de serviço e o comprovante de pagamento”, explica.
É possível que, devido a essa discrepância nas informações, tanto o paciente quanto o profissional sejam questionados pelo Fisco para validar quais dados devem ser considerados.
Prazo para Entrega da Declaração de Imposto de Renda 2026
A entrega das declarações de Imposto de Renda 2026 começou no dia 23 de abril e se estenderá até 29 de maio. Os contribuintes têm a opção de realizar a declaração pelo computador, seja online ou utilizando o programa específico, além de fazê-lo via celular ou tablet pelo aplicativo da Receita Federal, disponível nos sistemas Android e iOS.