Despesas Municipais e o Novo Salário Mínimo
O aumento do salário mínimo, programado para 2026, deve resultar em um considerável impacto nas finanças municipais, elevando as despesas em R$ 4,28 bilhões. Essa previsão foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a intenção de auxiliar os gestores na organização dos gastos públicos. O incremento de R$ 103 no valor do mínimo terá um reflexo direto nas despesas com pessoal das prefeituras até o fim de 2026.
A CNM enfatiza a necessidade de que os gestores municipais fiquem atentos a essa mudança, adotando um planejamento fiscal rigoroso e uma gestão eficiente das despesas relacionadas ao quadro de funcionários.
Os dados revelam uma concentração significativa de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, especialmente em Minas Gerais, Bahia e Ceará. Juntas, essas unidades federativas representam 32% do total de servidores nessa faixa salarial no Brasil. “Para os gestores dessas regiões, é crucial que o planejamento financeiro seja robusto, considerando o impacto expressivo que esse aumento terá em suas finanças”, ressalta a CNM.
Impacto Financeiro por Estado
De acordo com as projeções, o estado que enfrentará o maior impacto financeiro anual será Minas Gerais, com uma previsão de R$ 537.943.782. Em seguida, está a Bahia, que deverá arcar com R$ 452.654.532. O Ceará também sentirá um forte impacto, estimado em R$ 356.958.391.
A análise da CNM indica que as prefeituras precisam incorporar o novo patamar salarial em todas as despesas vinculadas. É igualmente importante que, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios promovam a revisão e a eventual adequação das projeções orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Reflexos do Reajuste no Tesouro Municipal
Os reflexos do novo salário mínimo serão sentidos já em fevereiro, embora a alteração tenha validade legal desde janeiro. A CNM destaca que o aumento do mínimo impacta diretamente os vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. Dessa forma, o efeito no Tesouro Municipal, referente à primeira folha de pagamento do ano novo, será sentido a partir do segundo mês do ano.
O estudo aponta que o reajuste para R$ 1.621 em 2026 representa um grande desafio para a administração municipal, uma vez que o impacto poderá variar significativamente entre as diferentes cidades.
“O aumento do salário mínimo nacional não atinge os cofres municipais de maneira uniforme, sendo os municípios de menor porte os mais suscetíveis e que enfrentarão o ônus proporcionalmente maior desse crescimento”, destaca o documento da CNM.
Crescimento do Quadro de Pessoal
A CNM também considera a expansão contínua do quadro de funcionários nas administrações municipais ao avaliar o impacto do novo salário mínimo. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 indicam uma tendência de crescimento no número de servidores, que, de 2019 a 2023, passou de 6,9 milhões para 8,3 milhões.
De acordo com a CNM, aproximadamente 2,1 milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem uma remuneração de até 1,5 salário mínimo. Essa situação reforça a importância de um planejamento financeiro eficaz para as administrações locais, tendo em vista o cenário econômico atual e as projeções futuras.