Governo da Bahia Envia Projeto de Reajuste Salarial
No dia 31 de outubro, o governador Jerônimo Rodrigues apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que visa atualizar os vencimentos da carreira do magistério público estadual para o ano de 2026. Essa iniciativa está alinhada ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), atualmente estabelecido pelo Governo Federal em R$ 5.130,64 para jornadas de 40 horas semanais, resultando em um reajuste de 5,4% em relação ao ano anterior.
A proposta do governo inclui uma recomposição de 3,3% sobre o valor de 2025, com efeito retroativo a fevereiro, além de um aumento adicional de 2% a partir de junho. Dessa forma, a Bahia pretende manter o pagamento 2% acima do piso nacional.
Jerônimo Rodrigues enfatizou que essa ação reflete o compromisso do governo com a valorização de mais de 45 mil profissionais da educação, abrangendo tanto professores quanto coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados. O impacto financeiro desse reajuste está estimado em R$ 276 milhões para este ano.
Importância do Reajuste para os Profissionais da Educação
“Com a definição do Governo Federal, estamos assegurando, na Bahia, não apenas a conformidade com o piso salarial nacional, mas também um reajuste que coloca o Estado acima desse valor. Essa é uma prova do nosso empenho em valorizar os mais de 45 mil profissionais da educação, incluindo professores e coordenadores pedagógicos, tanto ativos quanto aposentados”, destacou o governador.
Se aprovado rapidamente, o novo piso salarial na rede estadual será de R$ 5.130,64 (com efeito retroativo a fevereiro), com previsão de pagamento já na folha de abril. Este valor deverá subir para R$ 5.233,26 em junho. A proposta abrange tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio, além da docência indígena.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste salarial, englobando a formação continuada e investimentos em infraestrutura nas escolas.
Compromisso com a Educação e o Desenvolvimento Profissional
“A valorização dos profissionais da educação não se limita ao aspecto financeiro. Ela também envolve a capacitação continuada, com formação para coordenadores pedagógicos, além da oferta de especializações e mestrados, e investimentos nas infraestrutura das unidades escolares”, afirmou Rowenna.
O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, destacou que o projeto atende ao acordo já firmado com a categoria e pediu agilidade na votação. Em paralelo, o Estado estabeleceu um acordo judicial com a APLB para garantir o cumprimento do piso para 22 mil aposentados e pensionistas, além de mil profissionais ativos. Esse acordo assegura paridade e um cronograma para pagamentos retroativos nas funções de docência e suporte pedagógico.