Reflexões sobre a burocracia que impede a verdadeira preservação cultural
Belo Horizonte é uma cidade que, curiosamente, parece ter um talento raro: enquanto se torna ágil para interromper intervenções na paisagem urbana, sua capacidade de proteger e restaurar imóveis históricos deixa muito a desejar. O recente episódio envolvendo o casarão tombado da Rua da Bahia, que abriga o Café Cultura Bar, expôs esse paradoxo de forma contundente. A fachada do local foi pintada sem a devida autorização, e a Prefeitura foi clara ao afirmar que não houve consulta prévia nem autorização da Diretoria do Patrimônio Cultural, responsável pela fiscalização e definição das medidas a serem tomadas.
O que se deve entender é que, no contexto do patrimônio, “apenas pintar” não é uma questão trivial. Para imóveis tombados, mesmo mudanças que parecem simples, como a pintura de uma fachada, exigem a devida autorização. Essa não é apenas uma questão de capricho; é uma regra fundamental para evitar a descaracterização e garantir a integridade do patrimônio.
Porém, a questão que ressoa em toda a Rua da Bahia é: por que, em BH, os trâmites legais são tão vagarosos e confusos a ponto de levar muitos a optar por caminhos irregulares, que depois se tornam armadilhas financeiras e legais?
O paradoxo do patrimônio: protegido na teoria e negligenciado na prática
A polêmica em torno da pintura da fachada mobilizou a opinião pública, gerando indignação e até mesmo cobertura em programas de TV. Contudo, o verdadeiro “crime” em Belo Horizonte não se resume a uma cor de pintura incorreta. O que realmente choca é a negligência crônica que afeta o patrimônio, onde casarões históricos deterioram-se lentamente enquanto a burocracia impede qualquer ação efetiva. Os proprietários, muitas vezes, enfrentam uma verdadeira via-crúcis de exigências e interpretações divergentes, que se transformam em um labirinto impenetrável.
Essa dificuldade não é nova; há mais de uma década, o desafio de conservar imóveis tombados na capital mineira se mantém como um problema estrutural. A necessidade de regulamentação é inegável, pois sem regras, o patrimônio pode facilmente se tornar um “vale tudo” a nível estético. No entanto, a falta de eficiência na execução dessas regras pode gerar um cenário em que o patrimônio é considerado “protegido” até se deteriorar completamente.
Uma chamada à ação: a necessidade de um novo modelo de gestão
A vereadora Marcela Trópia (Novo) enfatiza que não adianta apenas punir os infratores; é fundamental oferecer um método claro e eficiente para restaurar e valorizar os imóveis sem comprometer suas características originais. O Projeto de Lei 196/2025, que propõe a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), busca incentivar a colaboração entre o setor público e privado para recuperar áreas degradadas, muitas das quais abrigam bens tombados, unindo a preservação à revitalização urbana.
Belo Horizonte possui ferramentas legais que visam a recuperação de seu patrimônio, como a lei municipal que regula a revitalização do Hipercentro e áreas adjacentes. Contudo, a realidade é que, muitas vezes, as leis existem, mas sua aplicação é ineficiente. A orientação da PBH, que sugere que os proprietários solicitem diretrizes via e-mail, é uma solução aquém do necessário, considerando a urgência dos desafios urbanos enfrentados.
Comparação com São Paulo: lições a serem aprendidas
Uma comparação com São Paulo se faz necessária. Apesar de suas próprias falhas urbanísticas, a capital paulista oferece um sistema mais claro e eficiente para o processo de autorização de obras em bens tombados. Lá, existe um manual específico que orienta o cidadão sobre como proceder legalmente, o que ajuda a minimizar o improviso e a ineficiência. Em contrapartida, Belo Horizonte ainda parece se apoiar demais na boa vontade dos cidadãos e na interpretação subjetiva de suas normas.
Embora o caso do Café Cultura tenha recebido atenção nacional, muitos outros imóveis históricos na cidade sofrem em silêncio, esperando há anos por soluções viáveis. Mesmo instituições robustas, como a Santa Casa, que recentemente começou um projeto de restauração da sua fachada histórica com recursos da Lei Rouanet, encontram um caminho repleto de obstáculos e altos custos. Para pequenos proprietários, que herdaram casarões, essa realidade se torna ainda mais difícil de enfrentar.
Um futuro sustentável para o patrimônio de BH
Preservar não significa engessar a cidade em um passado congelado. É possível manter a essência histórica dos imóveis enquanto se permite a evolução e a modernização. Algumas estratégias são cruciais: estabelecer trâmites ágeis para intervenções leves, como pinturas e reparos, com listas de verificação e prazos bem definidos; implementar um sistema digital eficiente para acompanhamento de processos patrimoniais; e garantir uma verdadeira integração entre as áreas de patrimônio e licenciamento urbano. Além disso, é vital criar incentivos que recompensem aqueles que fazem a recuperação adequada, enquanto penalizam quem negligencia seus bens.
O patrimônio deve ser visto como uma política pública, e não apenas como relíquias em museus. Bens históricos que são utilizados e cuidados têm maior chance de serem preservados do que aqueles que permanecem intocáveis, até que se tornem ruínas. Belo Horizonte precisa decidir se transformará a preservação do patrimônio em uma prioridade com critérios claros e prazos definidos, ou se continuará a viver essa hipocrisia urbanística, onde a cidade é rápida em punir intervenções, mas lenta quando se trata de impedir a degradação.
No final das contas, a burocracia, se não for bem gerida, não preserva nada. Ela apenas empurra os problemas para um futuro incerto, até que a realidade se torne insustentável. E só então, quando os casarões se tornarem ruínas, a cidade lamentará a perda e buscará um culpado. Muitas vezes, o culpado não é outro senão a própria ineficiência burocrática que emperra o progresso.