Critérios Rigorosos para a Licitação na Saúde
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a publicação do edital de licitação para a contratação de uma empresa especializada em apoio administrativo, com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços públicos de saúde. A escolha será feita por meio de um pregão que busca o menor preço global. Essa medida não se limita a preencher vagas, mas visa também profissionalizar a relação entre o poder público e as empresas prestadoras de serviços.
A sessão pública para a seleção da nova empresa está marcada para o dia 23 de janeiro. O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, enfatizou que essa iniciativa é parte de um planejamento estratégico para assegurar que as empresas contratadas possuam recursos financeiros adequados e responsabilidade legal.
O secretário destacou a importância de não repetir erros do passado, onde gestões anteriores aguardavam o fim de contratos para iniciar novos processos. “Estamos acelerando o processo para garantir que a transição seja tranquila e que os direitos dos funcionários sejam respeitados”, afirmou Matos. Ele quer que a nova empresa esteja preparada para assumir seus compromissos financeiros logo após a finalização do contrato atual.
Matos ressaltou que o cumprimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deve ser visto como uma exigência fundamental, e não como um diferencial. “O que esperamos é que todas as empresas que venham a prestar serviços cumpram rigorosamente suas obrigações trabalhistas. Os direitos dos trabalhadores, como salário, 13º, FGTS, são garantidos pela CLT e devem ser respeitados”, declarou o secretário.
Essa postura da administração municipal reflete uma tendência crescente em garantir que os direitos trabalhistas sejam priorizados no setor público, estabelecendo um padrão que pode influenciar também a iniciativa privada.