Política Estadual de Saúde Mental para Dependentes de Apostas
O deputado Hilton Coelho, da legenda PSOL, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, mais conhecida como ludopatia. O foco da proposta está voltado para as apostas on-line e os jogos eletrônicos. A intenção é implementar ações permanentes que englobem prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social para aqueles afetados pelo vício em jogos.
“A proposta enfrenta a indústria bilionária das apostas, que se beneficia do endividamento e do sofrimento de milhares de famílias na Bahia”, enfatiza Coelho. Para o deputado, não podemos encarar essa questão como um mero entretenimento inofensivo, mas sim como uma verdadeira engenharia de vício. “As apostas transformaram o celular em um cassino acessível 24 horas, drenando a renda de quem já se encontra em situação limite e levando muitos ao adoecimento mental e à dívida crônica. O Estado deve proteger as pessoas, não as empresas predatórias”, afirmou.
O projeto reconhece a ludopatia como uma questão de saúde pública e propõe campanhas educativas, atendimento humanizado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, busca a articulação entre diferentes secretarias estaduais, autoriza parcerias para ampliar o acesso ao cuidado e estabelece mecanismos de transparência e monitoramento das ações realizadas.
De acordo com Hilton Coelho, dados recentes do Banco Central revelam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões mensais em apostas. Relatórios indicam que beneficiários do Bolsa Família têm transferido bilhões para plataformas de apostas através do sistema Pix. Pesquisas realizadas pelo Instituto DataSenado apontam a Bahia como um dos estados com maior número de apostadores on-line, enquanto informações da Secretaria da Saúde local revelam um aumento significativo nos atendimentos relacionados ao vício em jogos na rede pública.
A dependência em jogos é reconhecida como um transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Hilton Coelho ainda critica a ação da publicidade e a participação de influenciadores digitais na normalização das apostas. “Enquanto os anúncios prometem ‘ganho fácil’, quem arca com as consequências são as famílias endividadas, jovens adoecidos e o SUS com sua capacidade sobrecarregada. Não podemos naturalizar esse problema”, declarou.
Para o deputado, este projeto representa um avanço para a consolidação de uma política pública sólida na área da saúde mental. “A Bahia precisa priorizar a vida e a saúde mental de sua população. Nosso mandato está comprometido com a construção de uma política pública que seja preventiva e contínua, alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao dever constitucional do Estado de garantir a proteção integral à saúde”, finalizou.