Nova Política Nacional de Regulação em Saúde
O Ministério da Saúde anunciou, por meio do Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 9.262, datada de 30 de dezembro de 2025, que estabelece a Política Nacional de Regulação em Saúde (PNR-SUS). Essa nova diretriz tem como objetivo principal organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o território nacional, priorizando equidade, integralidade no cuidado e a redução das desigualdades regionais.
No que diz respeito à Saúde Indígena, a nova portaria destaca as particularidades dos povos indígenas no contexto regulatório do SUS. Além disso, reforça a importância dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na colaboração com estados e municípios para garantir um atendimento mais efetivo. A norma determina que os critérios de priorização para assistência a usuários em situação de vulnerabilidade sejam analisados em conjunto por gestores locais e pelos DSEI, levando em conta os usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), alinhando-se à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
A portaria também especifica que estados e municípios, em conjunto com os DSEI, deverão criar fluxos regulatórios adaptados para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Essa medida é especialmente relevante na área da Atenção Especializada à Saúde, com o intuito de garantir acesso rápido e eficaz, minimizando riscos sanitários e prevenindo agravos à saúde.
Com a implementação da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso em estruturar os fluxos assistenciais de maneira integrada, respeitando as particularidades dos contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos. Essa ação visa fortalecer a atuação dos DSEI, assegurando o direito à saúde dos povos indígenas em todas as regiões do Brasil, promovendo assim uma maior equidade no acesso à saúde.