Proposta de Piso Salarial Nacional para a Educação Básica
O cenário educacional brasileiro pode passar por mudanças significativas até 2026, com a possibilidade de implementação de um piso salarial nacional para diversas categorias de profissionais que atuam nas escolas públicas. Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais são algumas das funções que poderão ser beneficiadas por essa iniciativa. A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora aguarda análise no Senado Federal.
Esse avanço legislativo representa um passo importante na valorização de trabalhadores que, embora não tenham um papel diretamente pedagógico, são essenciais para o funcionamento diário das instituições de ensino. A proposta reconhece a importância desses profissionais na manutenção da estrutura escolar e no suporte às atividades educativas, garantido que cada aluno tenha acesso a um ambiente propício para a aprendizagem.
Conforme a proposta, o piso salarial para essas categorias será fixado em 75% do valor do piso destinado aos professores da educação básica. Essa medida visa corrigir desigualdades históricas que os profissionais da educação têm enfrentado, visto que muitos deles recebem salários abaixo do que deveriam e possuem pouca visibilidade nas políticas educacionais do país.
O projeto que está sendo analisado se baseia em um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, defendeu a constitucionalidade da proposta e sua compatibilidade com o modelo federativo brasileiro, salientando que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estipular apenas um valor mínimo nacional para os salários iniciais.
Durante as discussões na CCJ, Danilo Forte enfatizou que a educação básica é dependente de uma equipe diversificada para garantir seu pleno funcionamento, não se limitando apenas aos professores. Ele argumentou que aspectos como segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são responsabilidade desses profissionais, que também precisam ser valorizados através de políticas públicas.
Além disso, o relator destacou que a proposta não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais dos trabalhadores, os quais permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Uma vez que a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, não há necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por parlamentares. Caso não ocorra tal contestação, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal. Isso traz esperança a entidades representativas e profissionais da educação, que acompanham o andamento da proposta com expectativa, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça o valor desses trabalhadores no sistema público de ensino.