Medida visa valorizar profissionais essenciais na educação pública brasileira
Os assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam nas escolas públicas da educação básica podem, em breve, contar com um piso salarial nacional. A proposta que institui essa remuneração mínima avançou no Congresso Nacional, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e agora aguarda a análise do Senado Federal, com votação programada para 2026.
A aprovação do texto representa um passo significativo na valorização de trabalhadores que, mesmo não estando diretamente em sala de aula, desempenham funções fundamentais para o funcionamento diurno das escolas públicas em todo o país. A iniciativa reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos alunos, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do salário mínimo estipulado para os professores da educação básica. Essa medida tem como objetivo minimizar desigualdades históricas presentes nas redes públicas de ensino, onde esses colaboradores, em sua maioria, recebem salários abaixo da média e têm pouca visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto em questão foi analisado pela CCJ e corresponde a um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, o deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta alinhada à Constituição e compatível com o modelo federativo brasileiro. Segundo ele, o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante a análise na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de maneira eficaz, e não apenas dos docentes. Ele argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser contemplados por políticas de valorização. Danilo Forte ainda reforçou que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Como a aprovação ocorreu em caráter conclusivo, o texto não precisará ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com otimismo, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a importância crucial desses trabalhadores para o sistema público de ensino.