Uma História de Seis Décadas de Impacto
Em 4 de abril de 1966, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) foi criada com a missão de representar judicialmente o Estado e orientar a gestão pública. Ao longo dos últimos 60 anos, a PGE se consolidou como um pilar essencial na administração pública, contribuindo para a segurança jurídica e a implementação de políticas que afetam diretamente a vida de milhões de baianos.
A atuação da PGE abrange uma vasta gama de áreas, desde saúde até infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. De acordo com a procuradora-geral, Bárbara Camardelli, um dos principais legados da instituição é o fortalecimento da advocacia pública. “Uma advocacia pública forte é fundamental para que o governo possa realizar suas políticas públicas de forma eficaz”, afirma.
Nos últimos anos, a força da Procuradoria ficou ainda mais evidente. Em 2025, por exemplo, a atuação da PGE resultou em uma economia superior a R$ 2,5 bilhões para o Estado, por meio de vitórias judiciais e acordos efetivos. Entre 2023 e 2025, foram tratadas mais de 429 mil demandas processuais, refletindo a complexidade e a importância do trabalho realizado.
Relevância da Consultoria Jurídica
Parte significativa da atuação da PGE ocorre nos bastidores, antes mesmo de uma política pública ser implementada. Através de consultorias jurídicas, procuradores analisam projetos e elaboram pareceres, ajudando a estruturar iniciativas governamentais. Em 2024, a PGE registrou mais de 11 mil manifestações jurídicas, abordando temas cruciais como patrimônio público e meio ambiente. Iniciativas como o programa Bahia Sem Fome e projetos de regularização fundiária foram beneficiados por essas análises.
Procuradora Jussara Maria Salgado Lobo, que atua na instituição há mais de 40 anos, destaca a importância dessa consultoria. “Nós orientamos a administração sobre como elaborar projetos legais adequados, o que é essencial tanto para a formulação quanto para a execução das políticas públicas”, explica.
Impacto Judicial e Econômico
A influência da PGE se estende a várias políticas estratégicas, como saúde, segurança pública e infraestrutura. Um dos exemplos notáveis é o trabalho realizado pelo Núcleo de Precatórios, que gerou acordos que economizaram cerca de R$ 595 milhões. O Comitê Permanente de Conciliação, criado em 2023, também tem sido fundamental para ampliar o uso de soluções consensuais nas ações judiciais.
Camardelli enfatiza a importância do diálogo na resolução de litígios. “Buscar acordos é preferível a sobrecarregar o Judiciário com ações prolongadas”, observa. Um caso emblemático é o acordo sobre o piso do magistério, que pode beneficiar mais de 20 mil professores.
Transformação Digital e Uso de Tecnologia
A PGE também passou por uma significativa transformação tecnológica. Entre 2021 e 2025, a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa aumentou de R$ 150,3 milhões para R$ 735,1 milhões, representando um crescimento impressionante de aproximadamente 389%. Este avanço foi possibilitado pela implementação de um ambiente de dados estruturados e pelo uso de tecnologias como inteligência artificial.
A gestão orientada por dados tem contribuído para reduzir a litigiosidade, com mais de 35 mil execuções fiscais autorizadas para extinção. Além disso, ações judiciais resultaram no reconhecimento de créditos que podem ultrapassar R$ 5 bilhões para o Estado.
Participação Estratégica em Grandes Projetos
Além de atuar em questões fiscais, a PGE desempenha um papel crucial na modelagem jurídica de grandes projetos, como a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica e as usinas fotovoltaicas Sol de Brotas. Esses empreendimentos exigem segurança jurídica e estruturas contratuais complexas, e a participação da Procuradoria desde a fase de planejamento é essencial para garantir a viabilidade e o desenvolvimento econômico.
“Estamos trabalhando para que a construção da ponte não apenas traga melhorias na infraestrutura, mas também oportunidades de transformação social”, destacou Camardelli.
Modernização e Inclusão na PGE
A PGE tem se modernizado constantemente. Iniciativas como a Secretaria Processual Integrada e o Planejamento Estratégico 2024–2027 são exemplos de como a instituição busca aumentar sua eficiência. Camardelli ressalta que a gestão planejada é fundamental para o sucesso das ações. “Trabalhamos com equipes dedicadas e documentação, permitindo um acompanhamento técnico eficaz”, comenta.
A trajetória de 60 anos da PGE é marcada não apenas pela atuação técnica, mas também por histórias de vidas e comprometimento. A procuradora Jussara, por exemplo, destaca que a valorização do mérito e o cuidado com os servidores são fundamentais para o ambiente de trabalho. “A PGE é um espaço que acolhe a todos e valoriza o trabalho de seus membros”, conclui.
Enquanto a Procuradoria do Estado da Bahia celebra seu aniversário de 60 anos, a instituição continua comprometida com a modernização, a inclusão e a transformação social, reafirmando seu papel vital na administração pública baiana.