Batalha pelo Futuro do Ozempic
A expectativa de expiração da patente do Ozempic no Brasil, medicamento originalmente destinado ao tratamento de diabetes e que se popularizou como auxiliar na perda de peso, gerou uma intensa disputa no Congresso Nacional. O laboratório Novo Nordisk, detentor da patente, defende um projeto de lei que visa extender seus direitos sobre o produto por mais cinco anos. Em contrapartida, farmacêuticas brasileiras pressionam por uma legislação que lhes permita produzir versões mais acessíveis do medicamento.
A Novo Nordisk, empresa dinamarquesa que fabrica o Ozempic, reportou uma receita global impressionante de aproximadamente US$ 28 bilhões em 2024, impulsionada pelas vendas do Ozempic e de outro medicamento, o Wegovy. Apesar da patente expirar em março deste ano no Brasil, a empresa argumenta que a análise do pedido de prorrogação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) tem enfrentado atrasos, justificando assim a necessidade de extensão dos direitos patentários.
Segundo informações da fabricante, o Inpi teria agido com lentidão nos trâmites, mantendo o pedido em análise por quase oito anos. O primeiro pedido da Novo Nordisk foi protocolado em março de 2006, mas o registro foi concedido apenas em março de 2019, após longo processo.
A companhia recorreu à Justiça, mas teve seu pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve o prazo original de vencimento para março. Essa decisão abre caminho para a chegada de versões genéricas ao mercado, o que preocupa a farmacêutica dinamarquesa.
No Congresso, o projeto de lei que propõe a prorrogação da patente, identificado como 5810/2025, já está em discussão. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), um dos autores da proposta, defende que a prorrogação é necessária para suprir a lacuna legal deixada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que declarou inconstitucional a norma anterior que garantia prazos de patentes extensíveis em casos de atraso.
O parlamentar destaca que sem esta ferramenta legal, a segurança jurídica e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento estão em risco. Neto enfatiza que a proposta visa garantir um ambiente de negócios mais favorável.
Em apoio à proposta, um requerimento de urgência foi assinado por parlamentares de destaque, como Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, e Doutor Luizinho (RJ), líder do PP. Se aprovado, o texto poderá ser levado ao plenário diretamente, sem passar pelo processo usual de comissões.
Por outro lado, as fabricantes nacionais, representadas pelo Grupo FarmaBrasil, expressam preocupação com os impactos que a aprovação do projeto poderá ter sobre a saúde da população. Adriana Diaféria, vice-presidente da associação, alertou que a extensão da patente prejudicaria a entrada de medicamentos genéricos mais acessíveis no mercado, afetando diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população.
Ela ressalta que, com a garantia de exclusividade, a possibilidade de concorrentes lançarem medicamentos mais baratos seria comprometida. “A população e o SUS, que já enfrentam dificuldades orçamentárias, seriam os mais afetados”, afirma Diaféria.
A EMS, uma das principais interessadas em desenvolver uma versão genérica do Ozempic, está entre as empresas que buscam autorização para produção de canetas que auxiliem no emagrecimento, com pedidos já feitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A briga pelo Ozempic se estende para além do Congresso. Há propostas semelhantes tramitando no Senado que buscam reintroduzir mecanismos que ajustem prazos de patentes. Para Diaféria, a movimentação parece orquestrada em favor de interesses das grandes empresas em detrimento da saúde pública.
A Novo Nordisk argumenta que a sua proposta representa um avanço para o fortalecimento da inovação no Brasil. A empresa destaca que o projeto não busca privilégios, mas sim criar um mecanismo que compense os atrasos ocorridos por parte do Estado na análise de patentes, alinhando o Brasil aos padrões internacionais.
O Inpi, no entanto, contesta essa necessidade, afirmando que a Lei da Propriedade Industrial já assegura proteção desde a data do pedido inicial. O órgão também menciona que a jurisprudência brasileira é favorável ao entendimento de que prazos de patentes não são passíveis de prorrogação.
Enquanto o embate continua, a população aguarda ansiosamente a definição sobre a produção e comercialização de medicamentos que podem oferecer alternativas mais baratas e acessíveis no mercado.