Vetos e Contenção no Orçamento de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que inclui vetos parciais a emendas parlamentares totalizando cerca de R$ 400 milhões. Além disso, o governo irá bloquear aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas, além de valores que, embora sejam considerados como recursos dos ministérios, serão geridos pelos congressistas, que decidirão seu uso.
A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), atendendo à data limite para esse ato. O orçamento total da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, dos quais cerca de R$ 50 bilhões estão reservados para emendas parlamentares. A aprovação do orçamento pelo Congresso, no mês de dezembro, previa R$ 62 bilhões para essas emendas, um aumento de R$ 12 bilhões em relação ao ano anterior. Entre as emendas vetadas por Lula, destacam-se recursos destinados a projetos de irrigação no Nordeste e obras em vários estados, incluindo Amapá, Tocantins, e Ceará.
Justificativa do Veto e Relações Políticas
De acordo com informações do Palácio do Planalto, o veto de aproximadamente R$ 400 milhões se deve a inserções feitas durante a tramitação do orçamento no Congresso, que estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Essa redução no orçamento ocorre em um momento em que Lula busca uma reaproximação com a Câmara e o Senado, especialmente com lideranças como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PB), visando às eleições de 2026.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado a possibilidade de cortes orçamentários na semana anterior, afirmando que o governo estava considerando barrar recursos, seja por meio de veto, bloqueio ou remanejamento. Em suas declarações, Costa enfatizou que o governo não irá permitir a execução de valores que não estejam dentro dos limites legais estabelecidos. Ele mencionou que cerca de R$ 11 bilhões excedem o que foi acordado legalmente, reafirmando que qualquer quantia além do pactuado não será liberada.
Perspectivas para a Educação e Saúde
O orçamento aprovado por Lula destina à área da educação um total de R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões de 2025. A saúde também receberá um aumento, passando de R$ 254,1 bilhões no ano anterior para R$ 271,3 bilhões. Apesar do aumento nos gastos públicos em um ano eleitoral, a proposta orçamentária prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões, indicando um esforço do governo em manter o controle fiscal.
Pressão Política e Opiniões de Lula
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no final de 2025, prevendo despesas de R$ 6,5 trilhões. Antes do final do ano, Lula também vetou um dispositivo que aumentava o Fundo Partidário, mostrando a pressão do Legislativo em um ano eleitoral, que renovará os mandatos de presidente, governadores, senadores e deputados. Em declarações recentes, Lula tem criticado a quantidade de emendas impositivas no Orçamento da União, chamando de ‘grave erro histórico’ o fato de o Congresso deter 50% do orçamento destinado à União.
As próximas etapas do processo orçamentário e as relações do governo com o Legislativo serão cruciais nos meses que antecedem as eleições. O cenário político em 2026 promete ser desafiador, e o governo deve buscar um equilíbrio entre as demandas dos parlamentares e a necessidade de manter a saúde fiscal do país.