Novas Diretrizes para o Uso de IA nas Eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma série de novas diretrizes que impactarão o uso da inteligência artificial durante as eleições de 2026. A medida visa combater a disseminação de conteúdos manipulados em um cenário onde tecnologias como o ‘deepfake’ se tornam cada vez mais acessíveis. Assim, a Corte determinou que, no período de 72 horas antes do pleito e nas 24 horas seguintes, a publicação de materiais gerados ou alterados por IA será proibida.
A nova resolução, aprovada por unanimidade, enfatiza a importância da rotulagem explícita de qualquer propaganda que utilize imagens ou áudios manipulados por inteligência artificial. As campanhas deverão informar claramente que o conteúdo é fabricado ou modificado, além de especificar as tecnologias utilizadas na criação desses materiais.
Responsabilização das Big Techs
Entre as mudanças mais significativas está a responsabilidade solidária das plataformas digitais, que precisam agir rapidamente na remoção de conteúdos considerados ilegais pela Justiça Eleitoral. Caso uma empresa ignore uma ordem de exclusão, poderá ser responsabilizada por não retirar do ar postagens semelhantes que possam voltar a circular, mesmo sem uma nova ordem judicial. O diretor executivo do Instituto Democracia em Xeque, Fabiano Garrido, ressaltou que essa é uma abordagem pioneira do TSE em relação à regulação da IA no contexto eleitoral.
Além de estabelecer regras rígidas para a remoção de conteúdos, a nova legislação exige que as plataformas desenvolvam um plano claro para minimizar as fraudes e irregularidades no processo eleitoral. Esse documento deverá incluir metas e indicadores para garantir conformidade com as novas regras e será requisito para o credenciamento das empresas junto à Justiça.
Proibições e Prevenções
O TSE também proibiu que sistemas de inteligência artificial recomendem candidatos ou campanhas, bem como que emitam opiniões ou preferências eleitorais. Essa medida visa garantir que a influência de IA na escolha dos eleitores seja minimizada, evitando que a tecnologia distorça o debate democrático.
Cabe destacar que a resolução ainda proíbe o uso de IA para criar conteúdos que representem violência política, especialmente contra mulheres, e para manipular imagens de natureza sexual. Essas proibições foram ampliadas após preocupações com as repercussões de ferramentas de IA que podem gerar conteúdos prejudiciais.
Remoção de Perfis e Retificação do Processo Eleitoral
Além das diretrizes sobre a IA, o TSE também regulamentou a remoção de perfis nas redes sociais, limitando essa ação a contas comprovadamente falsas ou que pratiquem crimes eleitorais de maneira reiterada. Essa mudança reflete a preocupação com a integridade do processo eleitoral e busca coibir a desinformação que pode influenciar negativamente a votação.
Na mesma sessão em que a resolução foi aprovada, o TSE também divulgou o calendário eleitoral, que inclui prazos para prestação de contas e mudanças de partido, além de diretrizes para a regularização de títulos eleitorais. Essas ações visam melhorar a transparência e a organização das próximas eleições.
O Caminho à Frente
Com essas mudanças, o TSE busca não apenas proteger a integridade do processo eleitoral, mas também encorajar um debate saudável e livre entre os candidatos e eleitores. As novas diretrizes visam criar um ambiente mais seguro e transparente, onde a tecnologia não comprometa a democracia.