Decisão Judicial Impacta Mudanças do PAT
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Federal de São Paulo, concedeu uma liminar nesta terça-feira (20) que suspende os efeitos do decreto do governo federal que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão vale, por ora, apenas para a operadora Ticket S.A., que moviu a ação judicial. O magistrado proibiu a União de fiscalizar ou aplicar qualquer penalidade à Ticket pelo não cumprimento das novas diretrizes do programa.
Em resposta à decisão, o governo Lula não fez comentários até a publicação desta matéria. A Ticket, em nota, explicou que sua ação tem como objetivo garantir a segurança jurídica e a continuidade do benefício alimentício para os trabalhadores. A reformulação do PAT foi implementada no ano passado, com a intenção de aumentar a concorrência no setor e possibilitar maior liberdade de escolha aos beneficiários.
A principal modificação trazida pelo decreto foi a limitação das taxas cobradas de restaurantes e supermercados para 3,6%, além de outras mudanças significativas, como a redução do prazo de pagamento para os estabelecimentos, que passou de 30 para 15 dias. O decreto, assinado em novembro do ano passado, estabeleceu um prazo de 90 dias para que as empresas se adaptassem às novas normas. A Ticket argumenta que esse prazo é impraticável, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico.
Além de contestar a viabilidade do prazo, a operadora afirma que diversos dispositivos do decreto são inconstitucionais e extrapolam o poder regulamentar do governo, infringindo princípios de liberdade econômica e concorrência justos. O juiz concordou com esses pontos de vista, enfatizando que as mudanças propostas vão além da mera administração do programa, afetando a estrutura do mercado de benefícios.
A decisão do juiz não descarta futuras alterações, mas afirma que não é aceitável modificar a ordem jurídica sem a devida autorização legal. Ao emitir o decreto, Lula mencionou que sua intenção era acabar com o oligopólio que dominava o setor. Entretanto, o magistrado ressaltou que a existência de oligopólios, por si só, não é uma violação do ordenamento jurídico, e que práticas anticompetitivas devem ser tratadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
As mudanças e a controvérsia envolvendo o PAT geraram um debate acalorado entre diferentes setores, com associações de operadores de tíquetes e estabelecimentos expressando sua insatisfação com a criação de um teto para a taxa de desconto, enquanto supermercados aplaudiram a medida. O governo já se preparava para um aumento de ações judiciais e, além da Ticket, diversas outras operadoras já contestaram a nova norma na Justiça.
Rejeição de Lula nas Pesquisas
Num cenário político mais amplo, a rejeição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi abordada em uma pesquisa recente da AtlasIntel/Bloomberg, que revelou que 49,7% dos entrevistados não votariam nele de jeito nenhum nas eleições de 2026. Embora Lula tenha liderado em simulações de primeiro e segundo turnos, sua rejeição é a segunda mais alta, atrás apenas de Jair Bolsonaro, que possui 50% de rejeição.
A pesquisa, realizada com mais de cinco mil pessoas, também apontou Flávio Bolsonaro como o terceiro com maior índice de não-voto, com 47,4%. A lista de rejeição inclui outros políticos de destaque, como Renan Santos e Michelle Bolsonaro.
O levantamento, cujos dados têm margem de erro de 1 ponto percentual, reflete um cenário desafiador para Lula, que busca manter apoio popular enquanto enfrenta questões críticas como a reforma do PAT e a reconstrução de sua imagem após os escândalos de seu governo anterior.
Desafios Futuros
Com o cenário político se desenrolando, Lula também se prepara para eventos importantes, incluindo a assinatura de contratos da Petrobras no Rio Grande do Sul e a entrega de novas habitações em Maceió, destacando sua agenda em meio a um período conturbado. Em uma época em que o governo é chamado a responder a crises internas e externas, a habilidade de Lula em navegar por essas águas turbulentas será crucial para sua administração e reeleição.