MP 1.394/2026 e o futuro do naming rights na Arena Fonte Nova
A Arena Fonte Nova anunciou que cumprirá as determinações da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada pelo Governo Federal em 25 de setembro. A norma proíbe a exploração e publicidade de apostas de quota fixa em todo o Brasil, afetando diretamente contratos de patrocínio ligados ao setor, como o que dá nome ao estádio.
Desde 2024, o estádio é oficialmente chamado Casa de Apostas Arena Fonte Nova, fruto de um acordo firmado em 2023 que concedeu à empresa do setor o direito de associar sua marca ao equipamento esportivo por quatro anos. A MP, no entanto, obriga a retirada de toda comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados a apostas de quota fixa, incluindo os naming rights, dentro de um prazo curto de dez dias a partir da publicação da medida.
Impactos e posicionamento da administração da Arena
A administração da Arena Fonte Nova confirmou a observância da MP desde sua publicação e afirmou que a adequação às novas regras está em andamento. Contudo, ainda não foi detalhado como ficará a continuidade do contrato com a Casa de Apostas, nem se haverá rescisão formal ou quando o nome deixará de ser usado oficialmente.
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O acordo que deu nome ao estádio substituiu o antigo contrato com o Grupo Petrópolis, que mantinha o naming rights com a marca Itaipava Arena Fonte Nova por cerca de uma década. A nova medida, portanto, representa um ponto de inflexão para a gestão comercial do estádio, que precisará ajustar sua estratégia diante das restrições legais impostas.
Detalhes da Medida Provisória e prazos para adequação
A MP 1.394/2026 tem força de lei desde sua publicação e está em tramitação no Congresso. O artigo 16 é o principal dispositivo que proíbe, em todo território nacional, ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio vinculados às apostas de quota fixa.
O parágrafo 2º do mesmo artigo estabelece que todo material publicitário e sinais de patrocínio devem ser removidos em até dez dias após a publicação da MP, que ocorreu em 25 de setembro. Isso implica que a Arena Fonte Nova tem até o dia 5 de outubro de 2026 para retirar qualquer referência à Casa de Apostas em seu nome e demais espaços.
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Fonte: curitibainforma.com.br
Essa medida representa uma restrição inédita no setor esportivo, afetando diretamente as estratégias comerciais de estádios que dependem desses contratos para sua sustentabilidade financeira. A decisão do Governo Federal busca combater a publicidade das apostas de quota fixa, mas gera desafios imediatos para espaços esportivos que já tinham esse tipo de parceria consolidada.