Flávio Bolsonaro propõe Ministério da Segurança Pública em sua candidatura
O senador Flávio Bolsonaro revelou suas intenções de criação de um Ministério da Segurança Pública, caso seja eleito presidente da República nas eleições de outubro deste ano. Em um comunicado nas redes sociais, Flávio enfatizou que a segurança pública deve ser uma prioridade, desvinculando a área do Ministério da Justiça, que atualmente a gere tanto na administração de Jair Bolsonaro quanto na do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi divulgada durante um vídeo onde o deputado federal Guilherme Derrite discute o projeto de lei “Antifacção”, que ele relata na Câmara dos Deputados e que aguarda sanção por parte de Lula. Na gravação, Flávio descreveu a proposta como um “divisor de águas” no combate à criminalidade, expressando também sua apreensão quanto a possíveis vetos do presidente.
Flávio Bolsonaro mencionou que recebeu sugestões do deputado Derrite sobre assuntos relacionados à segurança e reafirmou seu compromisso de estabelecer um ministério exclusivo para essa área, se obtiver a vitória nas próximas eleições.
Bahia se destaca em desapropriações para reforma agrária
A Bahia se firmou como o quarto estado brasileiro com maior extensão de terras desapropriadas para reforma agrária nos últimos 30 anos, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O estado, que registrou a desapropriação de 1,26 milhão de hectares entre 1995 e 2025, fica atrás de Mato Grosso, Maranhão e a região Sul do Pará.
Entretanto, o cenário atual da reforma agrária no Brasil tem se mostrado preocupante, com a área desapropriada anualmente caindo drasticamente de 1,18 milhão de hectares em 1995 para apenas 13,3 mil hectares em 2025. Na Bahia, a tendência acompanha o declínio, com mais ênfase no reconhecimento de terras já ocupadas em vez de novas desapropriações.
Essa mudança no modelo de reforma agrária, de uma abordagem ativa para uma documental, levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas para combater a concentração de terras no estado. Estados vizinhos, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, apresentaram números muito inferiores de desapropriações, enquanto Roraima e Amapá não registraram nenhuma desapropriação oficial no período analisado.
STF determina preenchimento de vaga no TCE-BA por auditor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deve ser ocupada por um auditor da Corte. A decisão, divulgada na última terça-feira, foi relatada pelo ministro Dias Toffoli e surge após a posse de Josias Gomes, que ocupou a cadeira deixada por um ex-conselheiro.
No seu julgamento, o STF reconheceu a necessidade de garantir que as vagas do tribunal sejam preenchidas de acordo com o que estabelece a Constituição, o que inclui a ocupação por auditores ou membros do Ministério Público de Contas, ao invés de indicações políticas.
A próxima vaga a ser preenchida ocorrerá em 2028, com a aposentadoria compulsória de João Bonfim, que completará 75 anos. O processo foi originado por uma ação da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que contestou a nomeação livre pelo governador do estado.
Lula sanciona lei que permite farmácias em supermercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza o funcionamento de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a norma estabelece que esses estabelecimentos devem operar de maneira independente dos demais setores do supermercado e ter estrutura própria para o armazenamento e controle de medicamentos.
A legislação também proíbe a exposição de remédios fora das farmácias e exige a presença de um farmacêutico durante o horário de funcionamento. Além disso, medicamentos controlados só poderão ser entregues após pagamento ou se devidamente lacrados e identificados.
O relator da proposta, senador Humberto Costa, enfatizou que a medida visa aumentar a concorrência e facilitar o acesso da população a medicamentos a preços mais acessíveis.