A Bahia e a Emergência da Mentalidade Marítima
A mentalidade marítima representa um conjunto de conhecimentos e percepções essenciais para que uma sociedade entenda e valorize a importância estratégica, econômica, cultural, histórica e ambiental do mar para o seu desenvolvimento. Para fomentar e divulgar essa visão, a cidade de Salvador e a Baía de Todos os Santos foram oficialmente reconhecidas como ‘Capital da Amazônia Azul’ pela ‘Carta da Baía’, um documento lançado em 2014 pela centenária Associação Comercial da Bahia (ACB), em colaboração com a Fieb, Faeb, Fecomércio, o Ministério Público e universidades.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia reafirmou a relevância do mar ao realizar o ‘Fórum Governanças Inovadoras na Economia do Mar’, que está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O conselheiro presidente do TCE, Gildásio Penedo, mencionou que o tribunal não se limita apenas à verificação da legalidade, mas agora também assume um papel ativo no incentivo a políticas públicas. Ele detalhou que, segundo a Resolução nº 25/2025, a partir de 2026, todas as auditorias realizadas pela Corte incluirão um capítulo específico sobre os ODS, destacando o ODS 14, que se concentra na vida marinha.
Amazônia Azul: Um Patrimônio Nacional
A Amazônia Azul é uma Zona Econômica Exclusiva marinha que abrange uma área de 5,7 milhões de km², estendendo-se por 370 km da costa nacional. Nesta região, a lâmina d’água, o solo e o subsolo marinho agora fazem parte do patrimônio nacional, conforme registrado no mapa do IBGE. O litoral brasileiro, com suas 9.200 km de extensão, inclui 1.605 km na Bahia, que possui 46 municípios costeiros, representando 17,4% da costa nacional. Essas áreas costeiras geram anualmente cerca de R$80 bilhões, enquanto o Brasil movimenta aproximadamente R$2 trilhões por ano em atividades relacionadas ao mar.
No evento mencionado, o vice-almirante Gustavo Garriga, comandante do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, reitera a importância da Marinha não só na defesa da soberania, mas também como a principal autoridade marítima. Garriga enfatizou que a economia do mar deve ser alinhada aos ODS, mencionando que o diálogo entre as metas é imprescindível. “Ao discutir a economia do mar, abordamos também questões como água, saneamento e cidades sustentáveis”, afirmou ele, lembrando que estamos vivendo a Década dos Oceanos (2021–2030), um período crucial para ampliar o conhecimento sobre os mares e enfrentar desafios ambientais.
Promoção da Educação Marítima e Sustentável
O presidente da Associação Cultural Brasil Estados Unidos (ACBEU), Jorge Novis, co-promotor do evento, ressaltou a contribuição da ACBEU para debates estratégicos sobre desenvolvimento sustentável. A associação, que foi criada em 1941 por rotarianos e é signatária do Pacto Global da ONU, tem como missão promover iniciativas que favoreçam o progresso social. Novis expressou seu desejo de continuar realizando encontros que tratem de temas relevantes para a sociedade.
A Marinha, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), lidera programas que incentivam a cultura marítima. O Programa de Mentalidade Marítima (PROMAR) tem como foco educar jovens e crianças sobre a importância do mar, utilizando cartilhas, exposições e concursos de redação. Várias cidades brasileiras estão incorporando a ‘Cultura Oceânica’ em suas grades curriculares. Em alinhamento, a ACBEU introduziu o programa ‘Escola Azul’, promovendo intercâmbios entre alunos, professores e prefeitos de municípios costeiros da Bahia e de outros países.
A Economia do Mar e Suas Oportunidades
O mar não é apenas uma fronteira que requer vigilância, mas também uma fonte rica de recursos, incluindo petróleo, gás, pesca e biodiversidade. As atividades marítimas são fundamentais para o comércio exterior, com 95% das exportações e importações realizadas por transporte marítimo, além de gerar emprego e renda, especialmente por meio de pequenas e microempresas. O debate sobre a criação do ‘Centro Nacional de Economia do Mar’, promovido pelo Sebrae em Salvador, está reunindo especialistas que reconhecem a importância da Baía de Todos os Santos na costa nacional.
Recentemente, um estudo intitulado “Metodologia de Mensuração da Economia do Mar no Brasil”, coordenado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) em parceria com o IBGE, revelou que o Brasil possui direitos exclusivos sobre a exploração econômica dos recursos marinhos. Estudos como esses geram bases para a criação de atlas locais, que são coleções sistemáticas de informações úteis para investimentos em diversas áreas.
A Bahia já publicou importantes atlas, como o de Energia Eólica e Energia Solar, o que atraiu investimentos e gerou empregos, destacando os ativos naturais do estado. No entanto, ainda falta a publicação do Atlas da Economia do Mar, um projeto que é crucial para o desenvolvimento sustentável da região.
Eduardo Athayde é diretor do WWI. eduathayde@gmail.com