Foco em Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, priorize a segurança pública em sua gestão. Durante a reunião que precedeu a confirmação do advogado para o cargo, Lula condicionou a criação de um novo ministério voltado exclusivamente para a segurança pública à existência de uma estrutura legal e de recursos financeiros adequados.
Relatos indicam que o presidente enfatizou que o desmembramento do Ministério da Justiça não se limita à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a recriação da pasta. É imprescindível garantir os recursos necessários para seu funcionamento eficaz.
Lula deixou claro que um novo Ministério da Segurança não deve ser apenas uma medida simbólica, afirmando que a orientação para Lima e Silva é implementar medidas legais que ajudem a otimizar recursos, inclusive para a aquisição de novos equipamentos. Uma proposta em discussão é a possibilidade de excluir parte do orçamento destinado à segurança do teto de gastos, semelhante ao que ocorreu com o Ministério da Defesa.
Em novembro, o Congresso Nacional já havia aprovado um projeto que permite que gastos do governo federal com projetos estratégicos na defesa nacional não sejam contabilizados no teto de gastos e na meta de resultado primário. O limite para esse extrateto é de R$ 5 bilhões. No governo, há discussões sobre buscar um arranjo similar para garantir recursos para a segurança pública.
A posse oficial de Lima e Silva deve ocorrer até a próxima sexta-feira (16), mas a transição já se encontra em andamento. Informações provenientes de integrantes do governo indicam que o novo ministro tem buscado informações sobre a pasta. Nesta quarta-feira (14), ele esteve no ministério para iniciar seu trabalho e se reuniu com o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, além de encontrar-se com os diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Os encontros foram considerados de alinhamento, especialmente diante da expectativa de que ambos os diretores permaneçam em suas respectivas funções. Na agenda, também está prevista uma reunião com outros secretários da pasta, onde Lima e Silva deverá receber relatórios detalhados de cada secretaria do Ministério da Justiça.
Fontes próximas ao novo ministro afirmam que ele recebeu carta-branca de Lula para formar sua equipe, embora mudanças sejam esperadas somente em alguns cargos estratégicos, como o de secretário-executivo, sendo a ideia encontrar um formulador com visibilidade pública.
Com um histórico como procurador-geral de Justiça da Bahia de 2010 a 2014, Lima e Silva destacou a importância de uma atuação coordenada e estratégica na segurança pública. Para ele, a colaboração entre os Poderes com uma governança equilibrada é fundamental no combate à criminalidade. Além disso, ele defendeu que o Estado deve estar preparado para enfrentar crimes cibernéticos, considerando o ambiente digital uma realidade que exige ferramentas adequadas.
Em relação aos crimes tributários, Lima e Silva advogou pela capacitação específica e pela união de especialistas para um enfrentamento eficaz. Ele também já se manifestou sobre a atuação da polícia judiciária, afirmando que a Polícia Federal deve ter poderes de investigação, mas que sua atuação deve ser apoiada por outras instituições, como o Ministério Público, evitando a hegemonia de uma só entidade.
O novo ministro enfrentará desafios significativos em sua gestão, incluindo o avanço da PEC da Segurança e do PL Antifacção que tramita na Câmara dos Deputados. A segurança pública deverá continuar a ser um tema de grande destaque, especialmente com a proximidade das eleições deste ano.
Lima e Silva, que até então chefiava a área jurídica da Petrobras, já teve uma breve passagem pelo Ministério da Justiça em 2016, quando permaneceu no cargo por apenas 14 dias. Sua posse foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu que integrantes do Ministério Público não poderiam exercer funções no Poder Executivo.