O que é a Licença-Prêmio?
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), a lista final referente à concessão de licença-prêmio em pecúnia, além do afastamento para fruição. Essa iniciativa é voltada para os docentes que atuam nas carreiras do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os critérios de desempate para a classificação consideram o tempo de serviço e a idade dos professores. O último colocado na lista de pecúnia, por exemplo, possui 26 anos, um mês e 17 dias de serviço, com 50 anos, 11 meses e 26 dias de idade. Para a fruição, o tempo de serviço é de 24 anos, 11 meses e oito dias, e a idade é de 49 anos e 20 dias.
A licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos no Estado da Bahia. Esse benefício é concedido após cinco anos de exercício efetivo e ininterrupto, permitindo um afastamento remunerado que pode chegar a três meses, conforme a legislação vigente. A SEC planeja abrir um novo período de concessão de licenças-prêmio para fruição e conversão em pecúnia no segundo semestre de 2026, ampliando assim as oportunidades para os professores da rede estadual.
Critérios para Concessão da Licença-Prêmio
Os critérios que definem a prioridade na concessão da licença-prêmio incluem o maior tempo de serviço no Estado, a condição de não ter sido beneficiado com a conversão em pecúnia nos últimos 12 meses e estar atuando efetivamente na regência de classe. Todo o processo é coordenado pela SEC, em conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos, a Coordenação de Afastamentos Temporários, os Núcleos Territoriais de Educação e as unidades escolares da rede estadual.
A conversão da licença-prêmio em pecúnia é uma alternativa necessária quando a fruição da licença poderia afetar o funcionamento normal das atividades pedagógicas e o cumprimento do calendário escolar. Essa abordagem administrativa visa garantir a continuidade do ensino nas instituições públicas estaduais. A concessão e a conversão da licença-prêmio para os professores da rede estadual têm sua base legal na Lei nº 7.937, de 11 de outubro de 2001, e no Decreto nº 8.573/2003, que detalham os critérios para esses benefícios.
Investimentos e Requerimentos para 2026
No que diz respeito ao exercício de 2026, a SEC estabeleceu um teto máximo de mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 licenças para fruição, referentes ao primeiro semestre do ano. O investimento necessário para esse processo é estimado em cerca de R$ 48 milhões, considerando a manutenção da folha de pagamento dos servidores afastados e a possível contratação de substitutos temporários. Essa medida reflete o compromisso do governo estadual em valorizar e apoiar os profissionais da educação, assegurando que eles tenham acesso a benefícios que reconhecem seu tempo de dedicação e serviço à educação pública da Bahia.