Resultados da Licença-Prêmio para Educadores da Bahia
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, a lista classificatória referente à concessão de licença-prêmio, que permite a conversão do afastamento temporário em dinheiro ou seu uso para fruição. Este benefício é destinado aos professores da carreira do Magistério Público Estadual que atuam nos ensinos Fundamental e Médio. Os educadores têm até a sexta-feira (20) para interpor recursos contra os resultados apresentados, com o resultado final previsto para o dia 25 de março. Após essa data, os professores poderão realizar a concessão do benefício.
Entre os critérios que determinam a prioridade para a concessão da licença-prêmio estão o tempo de serviço no Estado, a não utilização da conversão em pecúnia nos últimos doze meses e a efetiva regência de classe. O processo de concessão é conduzido pela SEC, com a colaboração da Superintendência de Recursos Humanos (SUDEPE), da Coordenação de Afastamentos Temporários (CAT), além dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e das escolas da rede estadual.
Direito Funcional e Oportunidades Futuras
A licença-prêmio é um direito funcional dos servidores públicos efetivos da Bahia, concedido após cada período de cinco anos de exercício contínuo, permitindo até três meses de afastamento remunerado, conforme a legislação vigente. A SEC tem planos de abrir um novo período para concessão de licenças-prêmio, tanto para fruição quanto para conversão em pecúnia, no segundo semestre de 2026, o que deve ampliar as oportunidades para os educadores da rede pública.
A conversão em pecúnia é uma alternativa quando a fruição da licença poderia prejudicar o funcionamento normal das atividades pedagógicas e o cumprimento do calendário escolar. Essa medida visa garantir a continuidade do ensino na rede pública, sendo respaldada pela Lei nº 7.937, de 11 de outubro de 2001, e pelo Decreto nº 8.573/2003, que estabelecem os critérios para a concessão de benefícios aos professores.
Investimentos e Concessões Finais
Para o ano de 2026, a SEC estipulou um limite de até mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 para fruição, destinadas aos docentes do Magistério Público Estadual no primeiro semestre. O investimento estimado para essa iniciativa gira em torno de R$ 48 milhões, levando em conta tanto a conversão em pecúnia quanto a possível necessidade de substituições temporárias durante os afastamentos dos professores.