Bahia Avança na Defesa da Democracia com Nova Legislação
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou na última quinta-feira (8) uma nova lei que proíbe homenagens à ditadura militar, que vigorou de 1964 a 1985. A medida, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado, marcando um passo significativo na promoção dos direitos humanos e na preservação da memória histórica do país.
A escolha da data para a sanção da lei não é meramente coincidente: 8 de janeiro marca três anos dos atos antidemocráticos que chocaram o Brasil, reforçando a importância do momento. Para o autor da legislação, isso evidencia o compromisso do governo baiano em respeitar e manter vivas as lembranças de quem lutou pela democracia.
A nova legislação é bastante abrangente, vedando a atribuição de nomes de pessoas associadas ao regime militar em quaisquer equipamentos públicos e proibindo a realização de eventos oficiais que façam apologia à ditadura. Além disso, a norma impede que recursos públicos sejam direcionados para iniciativas que visem à celebração de tais figuras ou eventos.
Com a implementação dessa lei, a administração estadual será obrigada a seguir os critérios estabelecidos pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, evitando assim quaisquer homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário. Essa abordagem tem como objetivo garantir que a história não seja esquecida, mas sim respeitada e analisada criticamente.
Robinson Almeida declarou que a legislação possui um caráter pedagógico e institucional. “Não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. A lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores da Constituição”, destacou o parlamentar.
O deputado ainda enfatizou que outras unidades federativas, como Pernambuco, já tomaram iniciativas semelhantes, e a sanção da nova lei coloca a Bahia na vanguarda em termos de defesa da memória, dos direitos humanos e dos princípios democráticos. “Estamos mostrando que a Bahia é um estado que valoriza a história e está alinhado com os valores da democracia”, completou Almeida.
A aprovação dessa norma vem em um contexto onde as questões relacionadas à memória e à verdade histórica são cada vez mais debatidas. A sociedade civil e os movimentos sociais frequentemente propõem reflexões sobre o passado autoritário do Brasil, buscando garantir que atrocidades cometidas durante a ditadura não sejam esquecidas e que os direitos humanos sejam respeitados em todas as esferas.
A lei sancionada por Jerônimo Rodrigues tem o potencial de influenciar debates em outras partes do país e estabelece um precedente importante para a construção de uma sociedade mais justa. Ao impedir que o Estado reverencie figuras ligadas a um período de repressão, a Bahia dá um passo importante em direção ao fortalecimento da democracia e à construção de uma memória coletiva que reconhece as lutas e os sofrimentos que marcaram a história recente do Brasil.