Um Marco na Proteção Feminina
Desde sua implementação em 2012, a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria, tem desempenhado um papel crucial na proteção das mulheres na Bahia. Completando 14 anos em 2026, essa legislação proíbe a contratação de artistas por órgãos públicos cujas músicas desvalorizem ou incentivem a violência contra as mulheres, além de proibir conteúdos que promovam homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
A iniciativa, idealizada pela ex-deputada estadual Luiza Costa Maia (PT), natural de Ruy Barbosa e ex-vereadora em Camaçari, reflete seu compromisso com a pauta feminina. Graduada em Letras com habilitação em Espanhol pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiza Maia foi uma figura atuante na política local, contribuindo para a proteção dos direitos das mulheres em várias esferas. Ela exerceu mandatos como vereadora de Camaçari em duas ocasiões, entre 1983-1988 e 2005-2010, e como deputada estadual de 2011 a 2019, além de ter ocupado cargos em secretarias municipais e estaduais.
A Semente da Mudança
A ideia da Lei Antibaixaria surgiu em Camaçari, onde Luiza Maia, ainda como vereadora, levantou a discussão sobre o uso de verbas públicas para contratar bandas cujas letras ofendem a imagem das mulheres. O projeto, posteriormente sancionado pelo então governador Jaques Wagner, ampliou essa proteção por todo o estado da Bahia, refletindo uma necessidade social urgente.
A lei não apenas proíbe a contratação de artistas com músicas que desvalorizem ou ofendam as mulheres, como também estabelece penalidades significativas para o descumprimento da norma. Os órgãos públicos que violarem a lei enfrentarão multas de R$ 10 mil, enquanto os artistas podem ser penalizados com até 50% do valor do contrato.
Relevância Contemporânea
Quatorze anos após sua promulgação, a Lei Antibaixaria continua relevante em 2026, evidenciando a necessidade de um olhar crítico sobre o machismo e a promoção do respeito à dignidade das mulheres. Essa legislação é um chamado à conscientização social e à responsabilidade no uso dos recursos públicos para a promoção cultural.
Como resultado, Camaçari se destaca na Bahia, não só como um berço cultural, mas também como um exemplo de legislação voltada à proteção das mulheres. O legado de Luiza Maia se perpetua através de iniciativas que buscam promover a igualdade de gênero e combater a violência e o desrespeito nas manifestações culturais. Essa reflexão é vital para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a arte seja um veículo de respeito e valorização da diversidade.