Medida de Contenção Fiscal
O presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, mas vetou o trecho que previa o aumento do fundo partidário, uma reserva financeira destinada às despesas dos partidos políticos. A decisão foi anunciada na quarta-feira (31) e se baseia na avaliação do Executivo de que a ampliação proposta é inconstitucional. A proposta, aprovada pelo Congresso em dezembro, sugeria que o fundo fosse reajustado retroativamente desde 2016, seguindo a regra do arcabouço fiscal que limita o aumento a até 2,5% acima da inflação ao ano, o que resultaria em um acréscimo de aproximadamente R$ 160 milhões para os partidos.
A justificativa para o veto, conforme o governo, é que a proposta provocaria um crescimento desproporcional nas despesas do fundo em relação ao aumento das receitas, o que poderia comprometer a sustentabilidade fiscal. De acordo com a nota emitida, ao vincular essas despesas ao crescimento das receitas de exercícios anteriores, o trecho violaria as restrições orçamentárias vigentes.
A proposta de aumento do fundo partidário foi inicialmente aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que compreende deputados e senadores, e gerou inúmeras discussões entre os parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia sinalizado a possibilidade de veto, indicando que o governo estava atento às implicações fiscais da medida.
O aumento no fundo partidário foi sugerido pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e, embora beneficiasse as siglas, poderia representar um impacto significativo nas contas públicas. Além disso, a LDO também estabelece regras para repasses das emendas parlamentares. O governo e o Congresso acordaram que 65% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória serão liberadas até o final do primeiro semestre de 2026, uma medida que visa garantir maior previsibilidade e agilidade nas transferências financeiras a estados e municípios.
Para o ano eleitoral de 2026, está estimado um montante de cerca de R$ 1 bilhão destinado ao fundo partidário, que cobre despesas gerais dos partidos, e mais R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que financia as campanhas. Esse montante elevado se justifica pela necessidade de garantir a igualdade de condições de disputa nas eleições. No entanto, o governo demonstrou cautela e propôs um calendário de pagamento de emendas, o que foi uma concessão a demandas dos partidos do centrão, que inicialmente buscavam garantir que 100% das emendas fossem pagas até o meio do ano.
Prisão de Filipe Martins e Outros Destaques
Em outro fato relevante, o ex-assessor presidencial Filipe Martins, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência em Ponta Grossa, Paraná. A prisão veio após descumprimento de uma medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais. Desde o último sábado, Martins estava sob prisão domiciliar. A decisão judicial sobre sua prisão preventiva seguiu seu descumprimento das restrições impostas, e o caso está sendo monitorado pela Justiça.
Nos últimos dias, a família Bolsonaro também chamou a atenção ao faturar na Mega da Virada, com um prêmio de R$ 216,76, pela aposta feita pelo irmão de Jair, Renato Bolsonaro. Curiosamente, um dos números sorteados foi o 13, que gerou especulações nas redes sociais.
O cenário no Brasil é marcado por diversas mudanças, incluindo o recente decreto de emergência em Pernambuco, onde 107 municípios enfrentam sérias consequências da seca e da escassez de chuvas. A governadora Raquel Lyra afirmou que todo o governo está mobilizado para mitigar os efeitos da seca, e reforçou os investimentos em segurança hídrica. Essas iniciativas refletem a gravidade da crise hídrica e a urgência das medidas que precisam ser adotadas.
Outros Assuntos em Destaque
O Banco Central, por sua vez, segue focado na supervisão do sistema financeiro, destacando a liquidação do Banco Master, que foi justificada por uma crise de liquidez e gestão fraudulenta. O BC reafirmou seu compromisso com a estabilidade do sistema financeiro, tomando medidas rigorosas para garantir a proteção dos depósitos populares.
Esses acontecimentos revelam um cenário desafiador em várias frentes, com o governo tentando equilibrar a manutenção das contas públicas, enquanto enfrenta tensões políticas internas e externos. À medida que o Brasil se aproxima das eleições, as decisões orçamentárias e a condução das políticas públicas serão cruciais para moldar o futuro econômico do país.