O Impacto do Imposto Seletivo no Setor de Alimentos
A reforma tributária prevista para 2026 ainda parece um assunto distante para muitos no varejo de alimentos. No entanto, a verdade é que essa mudança já está alterando a dinâmica dos negócios, especialmente em locais como bares e restaurantes. O que está em jogo não é apenas a alíquota, mas a maneira como o imposto se manifesta dentro das operações diárias.
O Imposto Seletivo, introduzido com a intenção de desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, afeta diretamente itens comuns na rotina do food service, como bebidas alcoólicas e refrigerantes. O impacto desse imposto é significativo, dado que esses produtos representam uma parte considerável da receita de estabelecimentos em todo o país.
Diferente dos impostos tradicionais, o Imposto Seletivo possui características únicas. Ele é monofásico, o que significa que não possibilita a geração de crédito tributário. Em termos práticos, isso implica que o custo associado a esses produtos não é diluído ao longo da cadeia de produção e distribuição, concentrando-se na venda final.
Essa realidade exige uma reestruturação operacional significativa. Agora, os varejistas precisarão classificar, separar e tratar cada item de forma específica em relação ao sistema fiscal. Produtos que estão sujeitos ao Imposto Seletivo terão que ser corretamente segregados, e o enquadramento tributário deve ser preciso. Não é uma opção, mas uma necessidade.
Essa nova exigência traz uma camada adicional de complexidade para um setor que já enfrenta margens de lucro apertadas e é sensível a variações de preço. Assim, a forma como cada produto é cadastrado e registrado impactará diretamente na estratégia de precificação e no comportamento do consumidor.
Uma consultora tributária, que preferiu não se identificar, comentou: “Esse imposto afetará não só os preços praticados para o consumidor final, mas também as já limitadas margens de lucro do setor”. Essa afirmação destaca que a questão vai além de apenas um aumento na carga tributária; trata-se de repensar a estrutura operacional do negócio.
Além disso, a incerteza se torna um componente crítico nessa situação. A Lei Complementar nº 214/2025 já determinou quais produtos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, mas as alíquotas ainda precisam ser regulamentadas. Isso gera uma situação delicada: o setor sabe o que será tributado, mas não tem clareza sobre os valores a serem pagos.
Esse hiato entre a obrigação tributária e o planejamento financeiro é arriscado. Sem as alíquotas definidas, as empresas não conseguem estimar com precisão o impacto econômico que enfrentarão. Mesmo assim, já é necessário começar a se preparar, pois ajustes na estrutura operacional não podem ser feitos de forma abrupta.
A previsão é que o Imposto Seletivo passe a valer em 2027. Embora isso possa parecer distante, na prática, o tempo é curto. Ferramentas de gestão, cadastros de produtos, classificação fiscal e integração com setores financeiros precisam ser desenvolvidos com antecedência. Aqueles que deixarem para ajustar suas operações na última hora enfrentarão um cenário de improviso em um ambiente que não admite falhas.
Um ponto que merece destaque é como a narrativa de saúde pública e sustentabilidade, que embasa a criação desse imposto, pode gerar consequências econômicas importantes. Especialmente para pequenos empreendedores, que têm menos margem para absorver custos adicionais ou investir em tecnologia adaptativa.
Portanto, embora o imposto possa não constar nos cardápios, sua influência estará presente em cada decisão que os empresários tomarem, desde o cadastramento de produtos até a definição dos preços finais que chegam à mesa do consumidor.
Carlos Drechmer, CEO da Acom Sistemas