Iniciativa visa promover cidadania e responsabilidade social
Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) uniram forças para lançar a campanha “Imposto do Bem”. Com o objetivo de incentivar contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda para fundos voltados ao apoio de crianças e adolescentes, a ação foi apresentada durante um evento no Shopping da Bahia. O presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, marcaram presença na cerimônia.
A campanha é promovida pela Corregedoria Geral da Justiça e teve como destaque a assinatura de Termos de Fomento com diversas organizações da sociedade civil que estão cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses acordos visam fortalecer iniciativas voltadas para a proteção e o desenvolvimento da infância e da adolescência na cidade.
Um dos pontos altos do lançamento foi a formalização de 15 novos convênios com instituições sociais que operam diretamente na proteção de crianças e adolescentes em Salvador. Os acordos, que fazem parte de um edital recente, totalizam quase R$ 5 milhões em recursos destinados a projetos que atuam em diferentes territórios, focando na garantia de direitos dessa população vulnerável.
O prefeito Bruno Reis aproveitou a ocasião para anunciar a abertura de um novo edital, com previsão de aprovação pelo Conselho Municipal prevista já para esta quarta-feira (18), que deverá contar com um investimento estimado de R$ 12 milhões. A expectativa é de que essa nova fase amplie o alcance das ações desenvolvidas e beneficie um número ainda maior de organizações que trabalham com ações sociais em Salvador.
Benefícios diretos para o município
Bruno Reis destacou que a destinação de parte do Imposto de Renda não gera custos adicionais para os contribuintes e, ao mesmo tempo, permite que os recursos permaneçam em Salvador, sendo utilizados em iniciativas sociais. Segundo ele, “esse imposto que é devido não exige que a pessoa pague um real a mais. Ou seja, do valor já devido, você pode destinar até 3%. Na hora de enviar a declaração para a Receita Federal, é possível direcionar esse percentual para o Fundo. Esse dinheiro fica aqui em Salvador e é destinado, por meio de edital e com obrigatoriedade de prestação de contas, a diversas instituições da nossa cidade”.
A proposta visa transformar uma obrigação fiscal em um ato de cidadania e responsabilidade social. Com isso, contribuintes pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido e pessoas jurídicas até 1%, direcionando os recursos para programas que promovem a educação, saúde, proteção e dignidade de crianças e adolescentes.
A campanha tem respaldo na Constituição Federal, especificamente nos artigos 204 e 227, além do artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A destinação não gera custos adicionais, pois os valores correspondem a parte do imposto já devido à União, redirecionados para fortalecer a rede de proteção social no município.
Prazo para Declaração e Importância das Políticas Públicas
Os contribuintes devem ficar atentos, pois o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2026 começará no próximo dia 23 de março. Para participar, é necessário, durante o preenchimento da declaração, acessar a opção “Doações”, selecionar o fundo “Criança e Adolescente” e indicar o valor que se deseja destinar.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, também enfatizou a relevância da campanha. Ela destacou que os recursos são aplicados por meio de editais públicos que apoiam instituições com forte atuação nas comunidades. “O último edital contou com R$ 12 milhões, contemplando 40 instituições, com repasses de até R$ 300 mil para cada uma. Essas organizações têm um papel fundamental na transformação da vida de crianças e adolescentes”, afirmou.
A secretária ainda ressaltou que o Conselho Municipal possui mais de 281 instituições cadastradas, que participam dos editais mediante apresentação de planos de trabalho. Após a aprovação, os projetos são executados pelas próprias organizações, garantindo efetividade nas ações.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, comentou sobre o papel das entidades interessadas em participar. Ele lembrou que elas precisam se credenciar junto ao Fundo Municipal, apresentar seus projetos e, após a aprovação, começam a receber os recursos destinados pelos contribuintes. “Não se trata de uma doação, mas de uma dedução do imposto devido. Parte do valor que seria pago à União pode ser direcionada para ações que beneficiam crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção social”, finalizou.
A campanha “Imposto do Bem” é uma parceria entre a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), além do apoio do Shopping da Bahia. Para Helmut Schnett, coordenador-geral do Projeto Axé, a iniciativa é essencial para garantir a continuidade de projetos sociais voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Essa campanha mostra que é possível contribuir com projetos sociais por meio do Imposto de Renda, sem custo adicional. Essa destinação é crucial para fortalecer as instituições e ampliar o alcance das ações”, destacou.