Proposta de Identificação e Inclusão
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está analisando um projeto de lei inovador que tem como objetivo implementar uma política estadual para a identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD) e busca criar adesivos identificadores de uso voluntário, promovendo a conscientização e inclusão no trânsito em todo o estado. Essa medida é especialmente necessária em um ambiente onde a hipersensibilidade a sons pode causar desconforto e crises para muitos autistas.
De acordo com a proposta, os adesivos poderão ser solicitados pelos responsáveis legais ou pelas próprias pessoas com TEA, mediante a apresentação de documentação que comprove o diagnóstico. A adesão ao uso do adesivo será facultativa e discreta. A lei proíbe qualquer forma de constrangimento ou discriminação em relação à escolha de utilizar ou não a identificação. O intuito é sensibilizar os demais motoristas sobre as necessidades específicas das pessoas autistas, especialmente em relação a estímulos sonoros que podem ser prejudiciais.
Impacto Esperado da Lei
Com a identificação dos veículos, espera-se a promoção de comportamentos mais respeitosos no trânsito, como a redução do uso excessivo de buzinas e a diminuição do volume de sons automotivos. A inclusão dessa política vai além de um simples adesivo; considera a criação de campanhas educativas que visem conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA. A proposta permite que o Poder Executivo busque parcerias com órgãos como o Serviço Social do Transporte (SEST/SENAT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de entidades públicas e privadas voltadas para a educação no trânsito.
A deputada Cláudia Oliveira destaca que muitas pessoas com autismo possuem sensibilidade auditiva elevada, o que pode provocar crises diante de sons intensos que são comuns em ambientes urbanos. Ela ressalta que “no trânsito, esses estímulos são frequentes e, muitas vezes, inescapáveis. Por isso, políticas públicas simples e de baixo custo, mas com alto potencial de impacto social, podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida dessas pessoas”.
Regulamentação e Exemplos em Outros Estados
Se o projeto for aprovado, ele será regulamentado pelo Poder Executivo e entrará em vigor assim que publicado. Atualmente, a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, aguardando a deliberação dos deputados. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no plenário da ALBA.
Um exemplo prático da eficácia dessa proposta pode ser observado no estado do Piauí, onde uma iniciativa semelhante foi sancionada em 2024 pelo governador Rafael Fonteles (PT). No Piauí, o projeto autoriza que prefeituras distribuam adesivos com o mesmo propósito, focando na melhoria da comunicação com órgãos de segurança e no atendimento em situações de emergência. Assim, esses adesivos ajudam a identificar rapidamente pessoas autistas nos veículos, promovendo um atendimento mais adequado e evitando mal-entendidos durante abordagens policiais.
Com a implementação dessa proposta na Bahia, espera-se que o estado avance no sentido de proporcionar maior inclusão e respeito a todas as pessoas, especialmente aquelas que apresentam características únicas como as do Transtorno do Espectro Autista.