Recuperação das Alíquotas Anteriores
Diante da crescente insatisfação no Congresso e da pressão intensa nas redes sociais, o governo federal anunciou um recuo em relação ao aumento do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital, implementado no início do mês. A decisão foi ratificada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) na última sexta-feira (27), restabelecendo as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática e isentando a tarifa para 105 máquinas e equipamentos de tecnologia sem similar nacional.
Com essa alteração, a taxa de importação de smartphones, por exemplo, volta a ser de 16%, após uma proposta inicial de elevação para 20%. Além disso, produtos como notebooks e placas-mãe também retornam à alíquota anterior de 16%, enquanto mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD ficam em 10,8%. De acordo com o governo, as novas alíquotas entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial, seguindo as diretrizes do mecanismo de ex-tarifário, que tem como objetivo reduzir tributos para itens cuja produção não é realizada no Brasil.
Reação da Indústria e do Congresso
A proposta inicial, que abrangia cerca de 1,2 mil produtos, gerou reações adversas de parlamentares e setores empresariais, que alertaram sobre um possível aumento nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida como uma tentativa de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. O governo previa que a arrecadação poderia chegar até R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das alíquotas.
No entanto, diante da pressão e do desgaste político, o Executivo decidiu por um recuo parcial. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços esclareceu que as alíquotas elevadas não foram implementadas e que a nova decisão levou em conta solicitações feitas por empresas dentro do escopo do ex-tarifário. Os 105 itens beneficiados permanecerão isentos de tarifas por 120 dias, com espaço para novas avaliações nas próximas reuniões do comitê, podendo resultar em novas modificações.