Medidas para Manter o Preço do Diesel em Nível Estável
No dia 13 de janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se pronunciou sobre as estratégias do Governo Federal para evitar a alta no preço do diesel. Durante sua fala, ele garantiu que não há motivos para um aumento nos preços nas bombas de abastecimento. “A Medida Provisória está publicada e o PIS/Cofins está zerado a partir de hoje. A Petrobras não recolherá o imposto e já aceitou formalmente a subvenção”, afirmou o ministro.
Rui Costa detalhou que a suspensão do imposto federal PIS/Cofins tem um impacto direto de R$ 0,32 por litro no custo do diesel. O Governo Federal fará um pagamento às refinarias e aos importadores, garantindo que o valor não seja repassado para a distribuição e, consequentemente, para o consumidor final. “Dessa forma, o efeito fica neutralizado neste momento”, completou.
Combate a Práticas Abusivas no Setor
Outro ponto abordado por Rui Costa foi a atuação do Governo contra práticas abusivas nas tarifas ao consumidor. Ele destacou que a Agência Nacional do Petróleo e os órgãos de defesa do consumidor terão um papel fundamental na fiscalização para evitar aumentos de preços sem justificativa de custos. “Ninguém poderá se aproveitar do contexto de guerra para extorquir o consumidor. Os Procons poderão multar aqueles que praticarem preços abusivos”, acrescentou.
O ministro também garantiu que as novas medidas não terão impacto nas contas públicas. “Essas ações são fiscalmente neutras e serão compensadas pelo aumento da alíquota do imposto de exportação, que tem como objetivo estimular a produção de petróleo no Brasil. Assim, teremos um equilíbrio que permitirá às refinarias acessar o petróleo a um custo mais competitivo”, explicou.
Preço do Diesel e Pressão Internacional
Recentemente, a Petrobras anunciou um reajuste no preço do diesel vendido às distribuidoras, que subirá R$ 0,38 por litro, resultando em um preço médio de R$ 3,65 a partir do dia 14 de março. Essa decisão ocorre em meio a uma pressão crescente no mercado internacional de petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, que têm afetado os preços praticados no Brasil em comparação ao exterior.
Apesar do aumento anunciado, a Petrobras ressaltou em um comunicado que não haverá alteração no preço final do diesel para o consumidor. Isso se dá, segundo a companhia, pela compensação do reajuste com a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre a comercialização do combustível, o que neutraliza os efeitos do aumento nas bombas.