Repasses Significativos e Suspeitas de Irregularidades
BRASÍLIA – O governo da Bahia transferiu R$ 140,1 milhões para uma associação de servidores, que é administrada pelo ex-diretor do Banco Master, Augusto Lima. Deste montante, R$ 101 milhões foram repassados a empresas relacionadas a Lima e ao Banco Master, que é dirigido por Daniel Vorcaro.
O valor transferido inclui R$ 65 milhões oriundos da Secretaria da Fazenda do estado, além de R$ 74,1 milhões provenientes de dois fundos de pensão geridos pelo governo estadual. Esses repasses foram feitos à Associação dos Servidores da Saúde do Estado (Asseba), totalizando R$ 140,1 milhões, que representa mais de 80% das receitas registradas pela Asseba, conforme a análise feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Conforme o relatório do Coaf, a Asseba é administrada pelo Instituto Terra Firme, uma entidade fundada por Augusto Lima e atualmente liderada por sua esposa, Flávia Peres, que foi ministra da Secretaria de Governo durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, um representante da associação não pôde ser encontrado para comentar a situação.
Os dados revelam que a Asseba repassou R$ 101,3 milhões ao Banco Master e R$ 21,7 milhões para duas empresas, a Vida Serviços Administrativos e a ACB Processamento de Dados, ambas com Augusto Lima como um dos proprietários. Além disso, o executivo André Kruschewsky, ligado ao banco, recebeu R$ 626,7 mil por meio de seu escritório de advocacia. A reportagem não conseguiu contatá-lo para obter uma resposta.
Movimentações Financeiras em Análise
O Coaf identificou sinais de movimentações financeiras que não condizem com o faturamento que a Asseba declarou. A entidade é suspeita de ter utilizado sua conta para disfarçar a passagem de dinheiro, indicando que os pagamentos feitos pela associação ocorreram de maneira irregular, sem uma justificativa clara.
Ainda de acordo com as investigações, a Polícia Federal notou que a Asseba compartilha os mesmos dados de contato, como telefone e e-mail, da Terra Firme da Bahia Ltda., outra empresa de Augusto Lima. A associação, por sua vez, forneceu à Receita Federal um endereço eletrônico que corresponde ao utilizado pela empresa do executivo.
Após a compra do Credcesta, uma estatal privatizada pelo governo da Bahia, o Banco Master passou a operar com crédito consignado destinado a servidores públicos. Este serviço foi criado em 2018 para auxiliar a população de baixa renda a realizar compras em supermercados oficiais, oferecendo empréstimos com descontos diretamente na folha de pagamento. Desde a aquisição, o Master assumiu o controle dessas operações. Augusto Lima desempenhou um papel crucial nesta negociação.
O Credcesta, que oferece crédito com desconto em folha, expandiu sua atuação e hoje abrange 24 estados e 176 municípios. Na Bahia, o estado detém a exclusividade do Credcesta até 2033.
Esclarecimentos do Governo da Bahia
Em resposta a essas alegações, o governo da Bahia esclareceu que não houve injeção de R$ 140 milhões em uma associação controlada por Augusto Lima, como foi veiculado. Os valores mencionados referem-se a um sistema de crédito consignado, em que o governo apenas repassa o montante conforme a decisão do servidor, cumprindo o que estipula a legislação vigente.
Os recursos foram transferidos através de consignação em folha de pagamento, mediante contratos com a associação, e os servidores associados autorizaram esses descontos. O governo da Bahia, segundo a nota oficial, não fez qualquer investimento nas associações mencionadas.
De acordo com as informações, esses valores se referem a descontos relacionados à taxa de associação, que são autorizados pelos próprios servidores. O desconto em folha é regulamentado pelo Decreto Estadual 17.251/2016 e aplicado por diversos agentes financeiros. O governo estadual não controla as associações de servidores, o que exclui qualquer responsabilidade sobre o uso dado aos valores repassados.
Por fim, é importante ressaltar que essa situação não é equiparada ao crédito consignado, uma vez que, em ambos os casos, o estado atua apenas como repassador de valores autorizados pelos servidores para bancos credenciados.