Fortalecimento da Governança Climática na Bahia
A intensificação de eventos climáticos extremos no Brasil tem gerado uma pressão crescente por políticas públicas voltadas à adaptação. De acordo com dados recentes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o número de pessoas impactadas por desastres climáticos no país aumentou dez vezes nas últimas duas décadas. Somente na última década, mais de 1,5 milhão de residências foram danificadas, com mais de 280 mil totalmente destruídas, resultando em prejuízos que surpassam R$ 421 bilhões. Atualmente, cerca de 83% dos municípios brasileiros já enfrentam consequências relacionadas a eventos climáticos extremos.
Nesse cenário, a primeira oficina estadual para a governança da iniciativa AdaptaCidades foi realizada em Salvador no dia 27 de outubro. O projeto faz parte do Programa Cidades Verdes Resilientes e visa fortalecer políticas de adaptação com foco na colaboração entre a União, estados e municípios. O encontro contou com a participação de representantes de diversos municípios baianos, como Barreiras, Camaçari, Feira de Santana e Ilhéus, todos eles aderindo à Estratégia Nacional de Adaptação e ao Plano Clima. O objetivo é aprimorar a capacidade local de planejamento diante dos impactos climáticos esperados.
Mudanças na Agenda Climática
Tiago Porto, diretor de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), abriu a oficina e enfatizou a necessidade de mudança na abordagem da agenda climática. Ele ressaltou que, por muitos anos, o foco esteve na mitigação das mudanças climáticas e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Porém, ele alertou que a realidade é que os municípios estão enfrentando episódios de seca prolongada e questões como a erosão costeira e a elevação do nível do mar. “Precisamos preparar nossos municípios para garantir condições dignas à população”, afirmou.
O diretor também destacou a importância da iniciativa AdaptaCidades para o estado. “Antes desse projeto, apenas Salvador, entre os 417 municípios da Bahia, possuía um plano de adaptação. Agora, com os municípios envolvidos, vamos atingir cerca de 25% da população baiana em áreas que têm uma estratégia de adaptação ao clima.” A iniciativa, coordenada pelo MMA, conta com a colaboração da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), da Sema, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e de outras agências federais.
Diretrizes para Planos Municipais de Adaptação
Durante a oficina, os participantes receberam orientações iniciais para a elaboração dos Planos Municipais de Adaptação, com foco na estruturação da governança local. A proposta abrange a organização institucional do planejamento, a definição de arranjos participativos e a articulação entre os diversos setores da administração pública.
A diretora de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, Inamara Mélo, apresentou os principais eixos do Plano Clima Adaptação. Ela destacou que a iniciativa reúne diretrizes, objetivos e metas voltadas para lidar com os impactos das mudanças climáticas no Brasil. “Essas questões não podem ser tratadas apenas sob a ótica do meio ambiente; é uma agenda que deve ser multissetorial e participativa”, afirmou.
Na oportunidade, foram abordados os eixos fundamentais do Plano Clima Adaptação, que incluem diretrizes, objetivos, metas e indicadores para a implementação de políticas públicas em áreas como urbanismo, recursos hídricos, saúde e infraestrutura. Os desafios identificados envolvem a necessidade de uma maior articulação entre os entes federativos, a falta de dados para embasar decisões e a limitada capacidade institucional ao nível local.
Impactos das Mudanças Climáticas
O meteorologista Aldirio Almeida, coordenador de Estudos do Clima e Projetos Especiais (COCEP) do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), destacou que as mudanças climáticas já são uma realidade palpável na Bahia. “Estamos vivenciando eventos extremos, como secas severas e chuvas intensas. Essas oficinas são cruciais para que as políticas cheguem até a população. Se não contarmos com a adesão dos municípios, corremos o risco de que se tornem apenas planos de papel”, enfatizou Almeida.
Sobre a Iniciativa AdaptaCidades
Baseada em resultados do Projeto ProAdapta, uma colaboração entre o governo brasileiro e o governo da Alemanha, a iniciativa AdaptaCidades opera em sintonia com a Estratégia Nacional de Adaptação e o Plano Clima Adaptação. Até 2028, a meta é capacitar gestores públicos das 27 unidades federativas e de 581 municípios, contribuindo para uma governança climática mais integrada e resiliente em todo o Brasil.