Mudanças Visam Adequar Coleta e Destinação de Resíduos à Realidade Atual
A cidade de Bragança Paulista está adotando um novo modelo de gestão de resíduos sólidos, resultado de um extenso trabalho de pesquisa técnica e diagnósticos abrangentes realizados ao longo de 2025. Essa iniciativa se propõe a atualizar o sistema de limpeza urbana, levando em conta o notável crescimento populacional e a consequente elevação na produção de resíduos.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a população de Bragança Paulista saltou de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024, aumentando a demanda por serviços essenciais como coleta, varrição e destinação adequada de resíduos. O diagnóstico técnico realizado identificou diversos desafios enfrentados, incluindo falhas na coleta seletiva, limitações na varrição urbana e dificuldades operacionais nas regiões rurais. Problemas como o descumprimento de horários de coleta, a inadequação das estruturas para triagem de recicláveis e a baixa inclusão dos catadores no sistema formal também foram destacados.
Em resposta a essa realidade, a administração municipal atualizou sua legislação com a promulgação da Lei Municipal nº 5.141/2025, que está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa nova norma estabelece diretrizes claras para os serviços de limpeza urbana, definindo responsabilidades entre o poder público, o setor privado e a população, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização.
Diretrizes Estruturais e Inclusão Socioambiental
Entre as diretrizes mais significativas do novo modelo de gestão estão a implementação estruturada da coleta seletiva em todo o município, a ampliação do sistema de coleta porta a porta e a criação de pontos de entrega voluntária exclusivos para recicláveis. Além disso, a proposta inclui a realização de ações contínuas de educação ambiental e a aplicação de penalidades para o descarte irregular de resíduos.
A nova política também enfatiza a inclusão socioambiental, promovendo o fortalecimento das cooperativas de reciclagem e valorizando o trabalho dos catadores, que são reconhecidos como componentes essenciais da cadeia de reciclagem. Essa valorização busca não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também integrar esses profissionais no sistema formal de gestão de resíduos.
Operacionalização e Compromisso com a Sustentabilidade
No aspecto operacional, o futuro contrato de serviços prevê a ampliação das rotas de coleta, garantindo atendimento tanto em áreas urbanas quanto rurais, além da coleta em horários diurnos e noturnos. A frota de coleta será monitorada em tempo real e canais permanentes de atendimento à população estarão disponíveis para esclarecimentos e sugestões.
A destinação final dos resíduos continuará a ser realizada em aterro sanitário licenciado, assegurando controle ambiental e rastreabilidade. O processo de implementação da nova política passa por uma fase de escuta pública, evidenciando o compromisso da Prefeitura em ouvir a sociedade e trabalhar em conjunto para construir um modelo mais eficiente, sustentável e que atenda às necessidades atuais e futuras de Bragança Paulista.